Críticas ao STF fortalecem a democracia, diz Fachin na volta dos trabalhos da Corte – Em Dia ES
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3), em Brasília, que críticas à Corte feitas dentro dos limites republicanos fortalecem a democracia e não fragilizam a instituição.
A declaração ocorreu no plenário durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário para o segundo semestre, após o recesso de julho. No discurso de abertura, o magistrado ressaltou que a Corte continuará buscando o aperfeiçoamento institucional e o fortalecimento da harmonia com os demais Poderes.
Diálogo com a sociedade e busca por transparência
Durante o pronunciamento no plenário, Fachin ponderou que o STF é frequentemente acionado para deliberar sobre temas de elevada repercussão social, o que torna natural o surgimento de questionamentos por parte da opinião pública. Segundo o ministro, a força institucional da Corte não reside na ausência de contestação, mas sim na capacidade de conviver serenamente com o debate.
O presidente do STF pontuou que o tribunal precisa se aperfeiçoar continuamente para ser merecedor da confiança da população. Entre as tarefas prioritárias para este semestre, Fachin citou a busca por maior agilidade na duração dos processos, o aumento da clareza na comunicação das decisões tomadas e a manutenção de um diálogo permanente com a sociedade, com o Poder Legislativo e com o Poder Executivo.
Entre os avanços recentes já implementados pela Corte, o ministro destacou o investimento em tecnologia processual, a ampliação da transparência dos julgamentos, a publicidade das sessões e a produção sistemática de dados sobre a atuação do tribunal.
Apesar de a presidência do STF estudar a criação de um Código de Ética para estabelecer regras claras sobre suspeição, comunicações e participação de magistrados em eventos – medida motivada por críticas recentes sobre conduta de ministros, transparência e potenciais conflitos de interesse -, Fachin não mencionou a proposta do código de conduta durante o seu discurso.
Homenagem do decano e pauta de julgamentos do semestre
Após o comunicado inicial de Fachin, a sessão prosseguiu com a manifestação de outros integrantes. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, pediu a palavra para parabenizar o ministro Cristiano Zanin, que completou três anos de atuação no STF nesta segunda-feira.
Ao mencionar a trajetória do colega, Gilmar lembrou o período em que Zanin atuava na advocacia privada, representando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Operação Lava Jato.
O decano afirmou que Zanin exerceu a profissão com independência e rigor técnico em momentos de forte pressão pública, sustentando teses que mais tarde foram acolhidas pelo próprio plenário do Supremo e integradas à jurisprudência da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se pronunciou na sessão solene antes do início das deliberações das pautas do dia.
Com a retomada das atividades plenárias, os ministros iniciam a análise de ações que tratam da restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD).
Ao longo do segundo semestre, o STF também deve julgar outros temas de grande relevância nacional, incluindo novos desdobramentos do caso Master, do escândalo de irregularidades no INSS e das regras relativas às emendas parlamentares.
