Brasil classifica tarifa dos EUA como descabida, rechaça acusações e prepara reação – Em Dia ES

O governo dos Estados Unidos começou a aplicar nesta sexta-feira (24) uma nova tarifa de 12,5% sobre mercadorias do Brasil, sob a alegação de falhas no combate ao uso de trabalho forçado nas cadeias produtivas. A sobretaxa, que somada a punições anteriores pode chegar a 37,5% para diversos setores da economia, foi rechaçada pelo Executivo brasileiro, que apontou manipulação do tema para encobrir práticas protecionistas. Como resposta diplomática e comercial para mitigar os prejuízos ao país, autoridades nacionais anunciaram que levarão o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica.

A nova alíquota americana afeta itens como máquinas agrícolas, madeira processada, etanol, papel, vestuário, calçados, equipamentos elétricos, peças e produtos químicos não farmacêuticos. Segundo levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), os 12,5% recém-impostos incidem sobre um volume equivalente a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais para os Estados Unidos.

De acordo com a entidade, para 85,3% dessas vendas (o equivalente a US$ 10,7 bilhões), o impacto será cumulativo com os 25% aplicados anteriormente sob a investigação da Seção 301 da Lei de Comércio americana relativo a práticas comerciais desleais. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, confirmou que para esses setores a tarifa passa a ser de 37,5%.

Uma análise do órgão independente de monitoramento comercial Global Trade Alert apontou que o Brasil é o país mais afetado pelas mudanças no regime tarifário promovidas pela administração americana. A alíquota tarifária efetiva sobre os produtos brasileiros saltou de 11% para 17,7%.

Governo brasileiro rechaça acusações e rebate argumentos dos EUA
Em nota oficial divulgada na quinta-feira (23) pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Governo do Brasil rechaçou a imposição das tarifas e acusou o Representante de Comércio dos EUA (USTR) de manipular o tema dos direitos humanos para encobrir uma política comercial protecionista. O comunicado destaca que o país prestou esclarecimentos e enviou documentação detalhada sobre a legislação e a atuação aduaneira nacional durante as investigações.

O documento governamental enfatizou ainda a diferença entre os compromissos trabalhistas assumidos pelas duas nações:

• Convenções da OIT: O Brasil é signatário de 66 convenções em vigor na Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas 10.
• Trabalho forçado: O Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT específicos sobre o tema (Convenções 29 e 105, Recomendação 203 e o Protocolo à Convenção 29). Os EUA ratificaram apenas um.
• Mecanismos internos: O país ressaltou que criminaliza jornadas exaustivas e condições degradantes, mantém punições com multas e atualiza o cadastro de empregadores conhecido como “Lista Suja”.

Em agenda oficial durante visita à fábrica da Avibras em Jacareí (SP), acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a justificativa americana como descabida.

“Imagine o quanto é descabido isso: o argumento de trabalho forçado. O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo de proteção aos trabalhadores. Estamos votando o fim da escala 6×1”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente declarou que o governo manterá o diálogo com o Executivo americano e prestará apoio às empresas atingidas. Sobre o acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, Alckmin informou que a decisão final caberá ao presidente Lula, processo que exige a realização de audiências públicas.

Empresas brasileiras alteram operações para conter prejuízos
A escalada tarifária levou multinacionais e médias empresas brasileiras a alterarem seus planejamentos estratégicos de exportação:

• Weg: A fabricante de equipamentos elétricos informou que, para conter o impacto nas margens de lucro, aumentará a produção em sua planta no México, que já responde por 41% dos envios da empresa para o mercado americano.
• Forbal Automotive: A produtora de peças para o setor automotivo e agrícola, que havia aberto um centro de distribuição na Flórida em 2025, reviu seu planejamento e viu o mercado americano cair da primeira para a oitava posição em suas diretrizes de vendas.
• Soul Brasil Cuisine: A produtora de molhos e geleias encerrou suas operações e representação nos Estados Unidos devido à insegurança jurídica e às oscilações tarifárias.
• Setor de calçados: Com os EUA como principal comprador externo, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) revisou a estimativa do setor de uma queda de 3,6% para uma retração de 7,1% nas exportações do ano.

Para tentar reverter o cenário, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contratou o ex-diretor-geral da OMC Roberto Azevêdo para liderar uma interlocução com importadores e congressistas americanos, buscando pleitear isenções e exceções tarifárias.

Indústria pressiona Congresso por fim da isenção a e-commerce estrangeiro
O aumento da tributação nos EUA reabriu o debate sobre a Medida Provisória (MP) que zerou o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, a chamada “MP das blusinhas”.

Entidades como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) intensificaram a articulação junto ao Congresso Nacional. Os empresários argumentam que a combinação da perda do mercado americano com a facilitação de entrada de produtos asiáticos sem imposto gera um duplo prejuízo à produção nacional.

Segundo o economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio, as importações de pequeno valor registraram um incremento de R$ 2,6 bilhões em julho. O setor têxtil cobra a volta da tributação sobre as remessas internacionais ou a concessão de incentivos compensatórios, como a isenção de PIS e Cofins e o aumento do Reintegra.

Por outro lado, integrantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços avaliaram que a MP atende a um acordo com as lideranças parlamentares e que não há espaço para recuo no texto, cuja validade se estende até o dia 8 de setembro.

Medida gera críticas internacionais e beneficia países europeus
A decisão do governo americano de aplicar taxas entre 10% e 12,5% afetou 59 países e a União Europeia, provocando reação de governos ao redor do mundo. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, declarou oposição a medidas unilaterais e afirmou que guerras comerciais prejudicam o comércio global. Ministros do Comércio do Japão, da Austrália e de Singapura também classificaram as tarifas como injustificadas e inconsistentes com os acordos comerciais existentes.

A União Europeia adotou tom mais comedido, ressaltando que a fixação da taxa em 10% respeitou o teto pactuado entre os blocos.

Dados do Global Trade Alert revelam que, enquanto o Brasil registrou o maior aumento em sua tarifa efetiva, nações europeias como Itália, Espanha e Bélgica tiveram redução de 1 a 1,5 ponto percentual em suas alíquotas médias tarifárias no mercado americano, beneficiando-se da ausência de cumulatividade de taxas e da isenção concedida a itens específicos.

A aplicação das novas tarifas por parte de Washington visa substituir a arrecadação da taxa geral de 10% que vigorou de forma temporária após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, em fevereiro, o uso de normas anteriores para a cobrança de impostos sobre importações.