TSE regulamenta aplicativo para denúncias e se une a redes sociais contra Fake News – Em Dia ES
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do aplicativo Pardal Móvel para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições Gerais de 2026. A medida consta na Portaria TSE número 451/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, no Diário da Justiça Eletrônico. No mesmo dia, o Tribunal formalizou acordos de cooperação com o Google Brasil, o Facebook Brasil e o Kwai para fortalecer o combate à desinformação no processo eleitoral.
A ferramenta Pardal estará disponível para eleitores de todo o país a partir de 16 de agosto, data em que se inicia o período oficial da propaganda eleitoral. O objetivo da medida é permitir que cidadãos encaminhem relatórios de irregularidades diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais, órgãos responsáveis pelo poder de polícia sobre a propaganda nas circunscrições estaduais, agilizando a fiscalização do pleito.
Funcionamento e triagem no aplicativo Pardal
De acordo com a portaria, o sistema é estruturado em três módulos: o Pardal Móvel, aplicativo gratuito para dispositivos móveis nas plataformas Google Play e App Store; o Pardal ADM, ambiente exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados; e o Pardal Web, voltado ao acompanhamento de estatísticas. Para utilizar o aplicativo, o cidadão deve se identificar via e-Título ou Gov.br, sendo resguardado o sigilo da identidade do denunciante.
Ao registrar a ocorrência, um agente automatizado realiza a classificação preliminar em propaganda na internet ou outras formas de propaganda irregular. Antes de enviar arquivos como fotos, áudios, vídeos ou links, o usuário visualiza orientações sobre condutas permitidas e proibidas.
A classificação preliminar pode ser ajustada pelo denunciante, que recebe um número de protocolo para acompanhamento no aplicativo ou por e-mail. Caso a denúncia não corresponda ao escopo do Pardal, o cidadão é redirecionado ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral para apuração de crimes eleitorais.
Gestão interna nos tribunais regionais
No módulo Pardal ADM, os Tribunais Regionais Eleitorais e juízos eleitorais operam o fluxo de dados com perfis de acesso divididos entre administrador, triagem, cartório e consulta. O sistema permite configurar regras para o envio automático das demandas às zonas eleitorais competentes com base em município, categoria ou equipe técnica. Além disso, a ferramenta viabiliza notificações eletrônicas a candidatos, partidos, coligações e federações para esclarecimentos, permitindo ainda a autuação direta do caso no Processo Judicial Eletrônico na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral.
Parceria com o Google para combate à desinformação
Paralelamente, o TSE e o Google Brasil assinaram um memorando de entendimento inserido no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, regido pela Portaria TSE número 510/2021. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026, sem transferência de recursos financeiros. A iniciativa prevê destaque a aplicativos cívicos e oficiais na loja Google Play Store, direcionamento de pesquisas para informações oficiais sobre título e votação, e uso da ferramenta Project Shield para proteger agentes envolvidos no pleito contra ataques cibernéticos.
O acordo estabelece ainda capacitações ministradas pela Escola Judiciária Eleitoral para equipes da Justiça Eleitoral, magistrados e partidos políticos, além da criação do Trends Hub de Eleições em agosto de 2026, plataforma em língua portuguesa com dados sobre tendências de buscas. O Google disponibilizará também um canal exclusivo conectado ao SIADE para recebimento e análise de denúncias de conteúdos específicos por meio de links fornecidos pelo Tribunal.
Ações conjuntas com o Facebook Brasil e Meta
A portaria que formaliza o memorando com o Facebook Brasil, abrangendo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, decorre de reunião promovida em 16 de julho em Brasília. Na oportunidade, o ministro Kassio Nunes Marques destacou: “A relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. A experiência dos últimos anos, no entanto, demonstra que essa leitura simplista é falha e incompleta”.
A parceria abrange o envio de mensagens informativas por meio da ferramenta megafone no Facebook e Instagram, o uso da API do WhatsApp Business para comunicação direta do TSE com os eleitores e a realização de seminários de capacitação. O Tribunal terá acesso à Biblioteca de Anúncios da Meta, que disponibiliza dados dos últimos sete anos sobre propaganda política, incluindo gastos, alcance, público-alvo e financiadores. Um canal no SIADE receberá denúncias sobre publicações e contas suspeitas de disparo em massa no WhatsApp.
Compromissos firmados com a plataforma Kwai
O TSE celebrou também memorando de entendimento com a Joyo Tecnologia, responsável pelo Kwai. A plataforma implementará uma página interna no formato H5 reunindo conteúdos educativos e confiáveis sobre as eleições de 2026, acionada quando usuários buscarem termos relacionados ao sistema eleitoral.
O Kwai apoiará transmissões ao vivo de eventos do Tribunal, participará de ações de alfabetização midiática e promoverá treinamentos sobre a ferramenta Legal and Escalation Reporting Tool para equipes da Justiça Eleitoral. O termo prevê a divulgação das regras eleitorais em linguagem simples através de uma página pública na internet, reuniões periódicas de acompanhamento e a indicação de um representante para atuar junto ao canal de denúncias do SIADE.
