Presidente da Câmara impõe derrota à prefeita e arquiva pedido de cassação de vereador em Vitória – Em Dia ES
Nesta quarta-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), anunciou o arquivamento do pedido da prefeitura para instaurar um processo de cassação contra o vereador Professor Jocelino (PT). A decisão ocorreu no plenário da Casa, na capital capixaba, após a maioria dos parlamentares esvaziar a sessão pelo segundo dia consecutivo em protesto contra a medida do Executivo, o que impediu a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O conflito teve início após uma publicação do vereador petista sobre uma investigação da Polícia Federal, levando a administração da prefeita Cris Samorini (PP) a acusá-lo de quebra de decoro.
A origem do imbróglio político
O caso começou no último dia 9, quando o vereador Professor Jocelino publicou em uma rede social um texto intitulado “Empresa com contrato milionário, ligada à educação de Vitória, entra na mira da Polícia Federal”. A postagem fazia referência à Operação Colosso de Areia, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apura indícios de fraudes a licitações e lavagem de dinheiro no Espírito Santo.
Na publicação, Jocelino afirmou que empresas ligadas ao esquema investigado mantinham contratos com a Prefeitura de Vitória por meio da Secretaria Municipal de Educação. O parlamentar ressaltou que seu mandato já havia apresentado denúncias e questionamentos sobre o tema.
Em resposta, a gestão da prefeita Cris Samorini, por meio do procurador-geral do município, Tárek Moussalem, protocolou na Câmara um pedido de providências no último dia 13. O documento solicitava ao presidente Anderson Goggi que formalizasse uma representação na Corregedoria da Casa contra o petista. A prefeitura argumentou que as notas oficiais das autoridades policiais não individualizavam a Secretaria de Educação como alvo, acusando o vereador de sugerir ligações diretas sem apresentar documentação oficial mínima. O Executivo solicitou a perda do mandato de Jocelino ou, alternativamente, a suspensão por 30 dias.
Esvaziamento do plenário e paralisação da LDO
A leitura do pedido da prefeitura no expediente da sessão de terça-feira (21) gerou forte reação no plenário. Vereadores de diferentes espectros políticos, incluindo membros da base aliada da prefeita, consideraram a medida uma interferência indevida. O receio geral era de que a abertura do processo criasse um precedente perigoso para punir qualquer parlamentar que fizesse críticas à administração municipal.
Para protestar, os parlamentares derrubaram o quórum nas sessões de terça e quarta-feira. Na quarta, apenas seis vereadores permaneceram no local: o próprio presidente Anderson Goggi, Armandinho Fontoura (PL), Davi Esmael (Republicanos), Leonardo Monjardim (Novo), Darcio Bracarense (PL) e Luiz Emanuel (Republicanos).
O esvaziamento impediu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, essencial para a elaboração do orçamento da capital para o próximo ano. O corregedor-geral da Câmara e líder da prefeita, vereador Leonardo Monjardim, criticou a atitude dos colegas. “Não dá para parar a cidade, não discutir o orçamento, não fazer mais sessão para dar retaliação. Retaliação a quem?”, discursou Monjardim, admitindo que talvez houvesse excesso por parte do Executivo, mas defendendo que a situação deveria ser debatida. A previsão é que a LDO seja votada na próxima segunda-feira (27).
Tensão, palavrões vazados e pedido de desculpas
O clima na Câmara atingiu um pico de tensão após o encerramento da sessão de terça-feira por falta de quórum. Imediatamente após dar os trabalhos por encerrados, Anderson Goggi levantou-se de forma abrupta e proferiu xingamentos captados pelos microfones da Mesa Diretora e transmitidos ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. “Eu quero é que se ****! Vai todo mundo tomar no e que meu *** cresça!”, gritou o presidente.
Na quarta-feira, Goggi utilizou o tempo na sessão para justificar a reação e pedir desculpas aos servidores, aos colegas e ao público. Ele explicou que a indignação ocorreu porque alguns vereadores o procuraram exigindo que ele ligasse para a prefeita e pedisse a retirada do processo contra Jocelino, sob a ameaça de esvaziar o plenário caso não o fizesse.
“Eu não compro essa política. Não aceito esse tipo de conversa e não farei”, relatou o presidente. Ele admitiu o erro ao usar palavras de baixo calão, mas afirmou que a frustração se deu pela interrupção da votação de uma peça orçamentária fundamental para o município. “Não tenho dificuldade de falar isso aqui e principalmente pedir desculpa às nossas servidoras, aos nossos servidores e às pessoas que não gostaram. Não tenho vaidade. Ali foi um momento de indignação, de um cidadão, que quer ver o seu município prosperar”, justificou.
Defesa da independência e decisão final
Colocado no centro da crise, Anderson Goggi anunciou na sessão de quarta-feira a decisão definitiva de arquivar o pedido da prefeitura. O presidente, que é aliado do Executivo municipal, afirmou que a controvérsia deveria ser tratada na esfera judicial antes de chegar ao parlamento.
“Sairei em defesa do Professor Jocelino, não sou omisso”, declarou Goggi. “Entendo que essa questão o Executivo tinha que resolver com o vereador, na esfera judicial, e aí, depois sim, se houver uma condenação, alguma coisa, provocar esse Parlamento”.
O presidente da Casa ressaltou a importância de proteger a atuação dos parlamentares, questionando quem seria o próximo alvo se o pedido avançasse. Em nota divulgada à imprensa, o vereador Professor Jocelino reiterou o teor de suas publicações, afirmando que a Secretaria de Educação mantém contrato com a empresa investigada. O petista classificou o pedido de cassação como uma tentativa de perseguição e intimidação política para frear seu trabalho de fiscalização e garantiu que não deixará de atuar na defesa do interesse público.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vitória não concede à prefeitura a competência direta para propor a abertura de processos disciplinares no Legislativo, motivo pelo qual a gestão de Cris Samorini direcionou o pedido ao presidente da Casa. Até o momento, o único caso em andamento na Corregedoria envolve o vereador Baiano do Salão (Podemos), condenado em primeira instância pela Justiça por abuso sexual de uma criança, fato que motivou a reativação do órgão disciplinar após mais de um ano de inatividade.
