Representantes do governo federal, centrais sindicais, empresários e parlamentares da oposição debatem no plenário do Senado, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A audiência pública discute os impactos da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem cortes salariais, contrapondo os alertas de custos das empresas à defesa do descanso e da saúde dos trabalhadores. A proposta aguarda encaminhamento na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há mais de um mês.
Defesa da saúde do trabalhador
Representantes sindicais e ministros de Estado argumentaram que o impacto financeiro para a economia será administrável, comparando-o aos reajustes do salário mínimo. O foco principal da base de apoio, no entanto, é o aspecto social e a saúde mental dos empregados.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que prevê um impacto de 7,8%. “[Estudo do Ipea calculou um impacto] de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, pontuou.
Boulos ressaltou os dados de saúde ocupacional, informando que 4,1 milhões de trabalhadores foram afastados em 2025, o que representa um aumento de 15% em relação a 2024. O ministro destacou que o país bateu recorde de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade, além de condições físicas como dores nas costas e hérnias de disco. “Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, concluiu.
O tempo de deslocamento até o local de trabalho foi um dos agravantes citados pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que lembrou a greve geral de 1917, na qual os trabalhadores já reivindicavam as 40 horas semanais. “Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família. Nós não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”, relatou o sindicalista.
Alternativas para os pequenos negócios
Para minimizar as preocupações voltadas aos pequenos empreendedores, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu a desconcentração de renda no país. “Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica, são trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que inclusive o capital possa se fortalecer”, explicou.
Pereira informou, ainda, que o Poder Executivo enviou à Câmara um projeto de lei que eleva o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e autoriza a contratação de até dois funcionários por esses empreendedores. A medida é apresentada como uma contrapartida do governo para absorver e aliviar os impactos da nova jornada sobre os pequenos negócios no país.
Posicionamento do setor patronal
Líderes dos setores do comércio, indústria e transportes, com o apoio de senadores da oposição, utilizaram a sessão para criticar a proposta em sua formatação atual. A principal alegação do grupo é de que a mudança legislativa encarece o custo do trabalho e gera prejuízos econômicos. Os empresários defendem que as jornadas deveriam ser acordadas por meio de negociação direta entre empregados e empregadores.
O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou que o foco brasileiro deve estar no volume de produção. “O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional”, argumentou.
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), defendeu uma PEC alternativa apresentada pela oposição. O texto apoiado por ele preserva a escala 6×1, não reduz o tempo de trabalho semanal e regulamenta a contratação por hora. Skaf solicitou que a votação ocorra apenas após as eleições de outubro, afirmando que a deliberação não deve ter motivação eleitoral. “Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas de fazerem o que querem fazer? Nós vamos tirar a liberdade de as pessoas se entenderem? E como fica a pequena, a micro, a média empresa e os microempreendedores individuais?”, questionou o presidente da Fiesp.
A PEC aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6×1 e 14 meses para a efetivação das 40 horas semanais. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, considerou o prazo curto e sugeriu uma redução gradual de uma hora por ano, visando mitigar o aumento de custos no setor de transportes.
