Boulos detalha regras de crédito para trabalhadores de aplicativo e cobra liberação dos bancos
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, detalhou nesta terça-feira (30) um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção de motoristas e entregadores de aplicativos, além de cobrar urgência na votação que altera a jornada de trabalho no Brasil. Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, o representante do governo federal explicou como funcionarão as novas linhas de crédito para autônomos, anunciou medidas de transparência tarifária contra as plataformas e confirmou a suspensão temporária de ações de serviços itinerantes em respeito ao calendário eleitoral.
De acordo com Guilherme Boulos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que o tema dos trabalhadores de aplicativos seja tratado com cuidado e respeito. O ministro afirmou que o governo insistirá na criação de uma lei que defenda motoristas de Uber, entregadores e mototaxistas, com o objetivo de garantir uma remuneração digna à categoria.
A principal iniciativa econômica apresentada foi o programa Move Brasil, que consiste em um financiamento especial destinado a profissionais que atuam no transporte de passageiros ou cargas, seja por aplicativos ou com vínculo celetista. O crédito é voltado para a aquisição de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex.
A linha de financiamento conta com até R$ 30 bilhões. Desse montante, há uma reserva exclusiva de R$ 3 bilhões para mulheres e R$ 3 bilhões para taxistas. As taxas de juros estipuladas são de até 0,99% ao mês para o público masculino e de até 0,91% ao mês para o público feminino. O prazo de pagamento pode chegar a 72 meses, com carência de até seis meses.
Boulos explicou que o diferencial do programa em relação às linhas de crédito convencionais é a participação do governo com um fundo garantidor. O foco atual do governo, segundo o ministro, não é ampliar o programa para novos públicos agora, mas garantir que as modalidades existentes funcionem adequadamente, fazendo com que os bancos assumam os riscos e liberem o crédito para superar o que chamou de preconceito financeiro.
Transparência tarifária, saúde e infraestrutura nas ruas
O ministro também destacou ações voltadas para a transparência na relação entre os aplicativos e os trabalhadores. Amparado pela Portaria Senacon nº 061/2026, da Secretaria Nacional do Consumidor, o governo determina que as plataformas deixem claro os valores cobrados e repassados. Boulos pontuou que os passageiros poderão ver no próprio aplicativo o quanto o motorista recebe e o valor da taxa de retenção da empresa. A regra se aplica a empresas de transporte e de entrega de alimentos. As plataformas que não se enquadrarem na legislação estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
Na área da saúde, foi criada uma norma no Sistema Único de Saúde (SUS), em vigor há mais de dois meses, para garantir que entregadores acidentados tenham o caso registrado como acidente de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), viabilizando futuros recursos na justiça trabalhista.
Para melhorar as condições do trabalho nas ruas, o governo lançou o programa Parada Certa. A iniciativa prevê a criação de 100 pontos de apoio urbanos no país, oferecendo espaços para higiene, alimentação, descanso e capacitação. A primeira unidade foi inaugurada no último dia 26 de junho, na cidade paulista de Mauá. “O que estamos fazendo é justamente para que esses trabalhadores possam também, entre uma corrida e outra, ter o seu próprio espaço”, afirmou o ministro, reiterando o empenho em alterar a legislação para equilibrar a relação de trabalho.
Fim da escala 6×1 e rejeição da jornada flexível
Outro ponto central da entrevista foi a forte defesa pelo fim da escala de trabalho de seis dias de atuação para um de descanso. O ministro relatou que a pauta conta com o apoio de mais de 70% da população e criticou o fato de o tema estar paralisado. “O trabalhador brasileiro não pode ficar refém disso”, frisou Boulos.
Segundo o ministro, a proposta representa um grito de liberdade para os trabalhadores, visando tirar milhões de pessoas da exaustão e garantir mais tempo de convivência familiar. No dia 13 de abril, o presidente Lula assinou uma mensagem presidencial enviando ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução nos salários. A estimativa do governo é que pelo menos 37 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas, com reflexos positivos na produtividade.
Boulos aproveitou para criticar a proposta alternativa conhecida como PEC da Hora Trabalhada, que sugere uma jornada flexível baseada em contratos individuais entre empregado e empregador. O ministro classificou a medida como um meio de precarizar e retirar direitos, pois permitiria contratações sem rendimento mínimo garantido. “Não há espaço para que isso seja aprovado no Brasil. O resultado disso seria o fim dos direitos trabalhistas”, declarou.
Pausa em ações itinerantes de cidadania
Ao final, o ministro abordou o encerramento do primeiro ciclo do programa Governo do Brasil na Rua, que leva serviços públicos gratuitos para as comunidades e reúne diversos órgãos federais em um mesmo espaço. A iniciativa, que encerra suas atividades desta fase em Manaus (AM) nesta semana, já passou por todas as 27 unidades federativas.
Os serviços mais procurados pela população incluem perícias do INSS, que ocorrem sem necessidade de agendamento prévio, além de atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, inclusão produtiva e cidadania.
O programa passará agora por uma suspensão temporária para cumprir as regras e vedações da Justiça Eleitoral referentes ao período de defeso eleitoral. O retorno das atividades está previsto para ocorrer após o mês de outubro. O objetivo futuro, segundo Boulos, é alcançar as regiões mais distantes e menos assistidas do país, incluindo pequenas comunidades, ribeirinhos, quilombolas e povos indígenas, logo que os prazos legais permitirem.
