O Governo Federal e 21 estados brasileiros oficializaram, na quarta-feira (18), um mecanismo inédito de compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ofensiva integrada tem como objetivo fechar o cerco contra a especulação e o aumento abusivo nos preços do óleo diesel para o consumidor final, em um momento em que a guerra no Oriente Médio pressiona o mercado global de energia e ameaça a inflação doméstica.
O novo sistema foi consolidado durante uma reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como as notas fiscais de venda estão sob a jurisdição das administrações estaduais, a adesão dos governos locais permite que órgãos federais de controle ajam de forma imediata. A integração beneficia diretamente as equipes de fiscalização da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e dos Procons estaduais.
“Estamos comprometidos a manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”, declarou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz, Dario Durigan. “É do interesse de todo mundo, do interesse do país, que possamos fiscalizar melhor com os organismos de Estado, com nossas equipes de fiscalização eventuais aumentos abusivos e ilegais que estejam acontecendo”.
Ofensiva nas distribuidoras gera primeiras autuações
A promessa de endurecimento na fiscalização já reflete em ações práticas. Diferentemente de operações anteriores focadas no varejo (postos), uma força-tarefa envolvendo ANP, Senacon e Polícia Federal mirou o topo da cadeia na quarta-feira (18), fiscalizando seis grandes distribuidoras no Distrito Federal.
A operação foi deflagrada após órgãos de defesa do consumidor e os próprios donos de postos denunciarem práticas lesivas. A ANP autuou as empresas Raízen, Ipiranga e Masut. Paralelamente, a Senacon notificou a Vibra (antiga BR), a Raízen e a Ipiranga, que juntas dominam cerca de 70% do mercado nacional.
As infrações identificadas incluem a comercialização de combustíveis comprados com preços antigos, mas repassados aos postos com valores reajustados, além da retenção deliberada de produtos à espera de novas altas do petróleo.
“Há liberdade de preços, mas não liberdade para lesar. Todo excesso precisa ser apurado e combatido”, enfatizou o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. Ele destacou o ineditismo da integração entre órgãos como Cade, Receita Federal e Polícia Federal: “É uma força-tarefa nacional, com atuação coordenada e descentralizada”.
A origem da crise: Guerra afeta fornecimento global
A raiz da pressão sobre os preços nas bombas brasileiras está a milhares de quilômetros de distância. Nas últimas semanas, o conflito entre Israel, Estados Unidos e Irã escalou drasticamente. Uma das consequências diretas foi o fechamento do Estreito de Ormuz por parte dos iranianos, rota por onde escoa cerca de 20% do petróleo mundial.
A retaliação mútua atingiu a infraestrutura crítica da região. Após Israel atacar South Pars (maior campo de produção de gás natural do mundo), o Irã respondeu bombardeando instalações em países vizinhos. A QatarEnergy relatou a destruição de 17% de sua capacidade de processamento de Gás Natural Liquefeito (GNL) na cidade de Ras Laffan, com danos que levarão anos para serem reparados. Houve ainda ataques a um porto no Mar Vermelho, na Arábia Saudita, e a refinarias no Kuwait.
Como reflexo direto, o barril do petróleo tipo Brent (referência internacional) saltou de cerca de US$ 60 no início do ano para o pico de US$ 119,11 na manhã de quinta-feira (19). Na Europa, o gás natural registrou picos de alta de até 35%.
Impacto no Brasil e o risco inflacionário
A disparada da matéria-prima afeta diretamente a Petrobras, responsável por quase metade da composição do preço do diesel no Brasil. O repasse parcial dessa alta já é sentido: em apenas uma semana, o preço médio do litro do diesel no país saltou mais de 11%, passando de R$ 6,08 para R$ 6,80.
A elevação do diesel possui um efeito cascata na economia, impactando do frete dos caminhoneiros ao preço dos alimentos nas prateleiras. Segundo o economista Fábio Romão, da Logos Economia, o encarecimento do combustível pode somar 0,11 ponto percentual à inflação brasileira, um cenário que o Governo Federal tenta evitar em ano de eleição presidencial.
Para conter os danos e dar margem de manobra à Petrobras, a União já havia zerado os impostos federais (PIS/Cofins) sobre o diesel e aprovado uma subvenção de R$ 30 bilhões para produtores e importadores, garantindo um “desconto” de R$ 0,64 por litro. Em contrapartida, passou a tributar a exportação do óleo cru.
“Temos de preservar a nossa população o máximo possível […] adotando medidas com neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível, mas garantindo que a população brasileira não arque com o custo da guerra”, explicou Durigan.
O impasse do ICMS
Como as medidas federais demonstraram efeito limitado, já que o PIS/Cofins representava apenas 5% do valor final, o governo buscou o apoio dos estados para reduzir o ICMS, que compõe quase 20% do custo do diesel na bomba.
Após uma recusa inicial dos governadores em zerar o imposto de forma ampla, uma nova proposta está na mesa: a isenção temporária do ICMS apenas sobre o diesel importado (que representa 27% do consumo nacional), válida até o fim de maio. O Governo Federal se comprometeria a bancar 50% da renúncia fiscal. O custo estimado é de R$ 1,5 bilhão mensal para os cofres estaduais e R$ 1,5 bilhão para a União.
O martelo sobre o tema será batido no próximo dia 27 de março, em reunião presencial do Confaz, em São Paulo. Até lá, como mais um passo no esforço de saneamento do setor, os estados concordaram em enviar à Receita Federal a lista de “devedores contumazes” de ICMS no segmento de combustíveis, fechando o cerco contra a sonegação intencional.
