Deputados estaduais se mobilizam para derrubar o veto ao Projeto de Lei que obriga profissionais da Saúde, Educação e Assistência Social a notificarem o Ministério Público, a Polícia Civil e o Conselho Tutelar sobre casos de gravidez em meninas menores de 14 anos. O autor do projeto é o deputado estadual Danilo Bahiense, que defende a gravidade do assunto.
Segundo o parlamentar, em 2021, foram realizados 308 partos de crianças no Estado. Bahiense afirma que a medida se alinha à Lei Federal 13.718/2018, que tornou a ação penal pública incondicionada em casos de estupro, permitindo a atuação do Ministério Público independentemente da manifestação da vítima.
O deputado Tyago Hoffmann (PSB), da base do governo, afirmou que o projeto trata de uma medida essencial e pediu entendimento com o Executivo. Segundo ele, profissionais da saúde e assistência já realizam notificações aos conselhos tutelares, mas a proposta de Bahiense formaliza e organiza esse fluxo institucional.
O deputado Callegari (PL) ressaltou que o tema sensibiliza toda a Assembleia Legislativa. Durante o debate, declarou que o Parlamento deve fortalecer os avanços na legislação e disse esperar colaboração do governador diante do que classificou como um clamor social pela aprovação da matéria.
A deputada Janete de Sá (PSB), ao citar a campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, apresentou dados do Anuário da Segurança Pública de 2025 para embasar a discussão.
Violência sexual e gravidez de adolescentes
Relator pela rejeição do veto na Comissão de Justiça, em sessão realizada na terça-feira (28), o deputado Lucas Polese (PL) também cobrou do Executivo a ativação do Cadastro Estadual de Pedófilos, previsto na Lei 11.012/2019.
Após o debate, a votação dos vetos foi novamente adiada por uma sessão, com o objetivo de ampliar as negociações entre a Assembleia e o Poder Executivo. Com isso, a pauta permaneceu trancada, impedindo a análise de outras matérias. O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), defendeu a suspensão da votação, afirmando ser necessário buscar uma solução alinhada à legislação vigente, evitando conflitos de competência.
