O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estabeleceu o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação do serviço mediado por aplicativos como as principais metas da pasta no Legislativo para este ano. As diretrizes foram apresentadas nesta quarta-feira (18), durante audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo o representante do governo federal, a redução da jornada e a criação de garantias sociais buscam atender a uma demanda da sociedade e corrigir modelos de prestação de serviço que operam sem proteção adequada.
Sobre a mudança na carga horária, o ministro enfatizou a mobilização popular pela adoção da jornada de até 40 horas semanais, distribuídas com dois dias de descanso. “Há um clamor, especialmente da juventude trabalhadora, para que a gente analise o fim da jornada 6×1. Há o apoio do governo em relação a isso. Nós queremos que isso avance o mais rapidamente possível”, declarou Marinho.
Para compensar eventuais aumentos de custos às empresas decorrentes da medida, o governo indica que haverá ganhos de produtividade. O ministro citou as experiências internacionais com a redução de jornada, que registraram queda nos índices de acidentes de trabalho, de absenteísmo e de doenças laborais, com ênfase na saúde mental. Marinho também orientou que as especificidades de cada categoria produtiva sejam tratadas por meio de negociações coletivas entre empregados e empregadores.
Atualmente, projetos de lei sobre o tema já tramitam no Congresso Nacional por iniciativa parlamentar. O ministro afirmou que a intenção do governo é dialogar e manter esse protagonismo nas mãos dos deputados, mas não descartou a atuação direta da Presidência caso as pautas não avancem. “Não precisamos que o Executivo atravesse esse protagonismo parlamentar. Se necessário, vamos encaminhar um Projeto de Lei com urgência, mas gostaríamos de não fazê-lo”, afirmou.
Regulamentação de entregadores e motoristas
Outro ponto central tratado na audiência foi a urgência na formulação de uma legislação específica para assegurar direitos aos trabalhadores de aplicativos, com foco nos setores de entrega e transporte de passageiros.
O ministro apontou falhas estruturais no modelo atual, citando a ausência de segurança, a falta de transparência nos algoritmos e a desproteção social enfrentada por esses profissionais. Ele pediu o apoio dos deputados para viabilizar um projeto que estabeleça “uma segurança mínima, um solo firme” para a categoria.
“A quem interessa manter como está? Só às empresas. Os trabalhadores estão sendo massacrados, escravizados por esse sistema. Algum enquadramento nós temos que ter”, ressaltou o ministro durante o debate.
Qualificação profissional digital
Diante das transformações do mercado de trabalho, Marinho apresentou na audiência o programa Escola do Trabalhador 4.0. Desenvolvida em parceria com a empresa Microsoft, a iniciativa é voltada ao mercado digital e tem a meta de oferecer 10 mil vagas de qualificação até o ano de 2030.
O chefe da pasta cobrou respostas rápidas às mudanças tecnológicas e incentivou que governos, universidades, empresas e sindicatos façam a adesão ao programa. A plataforma oferece atualmente cerca de 200 cursos integrados. “Seguramente, quem passar por elas encontrará oportunidades de emprego, muitas vezes com possibilidade de dobrar a renda ou melhorar seus ganhos, inclusive fora do país”, concluiu o ministro.
