Alianças partidárias definem tempo de TV e verbas de Lula e Flávio Bolsonaro em 2026 – Em Dia ES
A configuração das alianças partidárias já dá forma à disputa pela Presidência da República no Brasil para as eleições de 2026, impactando diretamente a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV e o acesso aos recursos financeiros.
O presidente Lula (PT) terá sua candidatura beneficiada pela federação Brasil da Esperança e por uma ampla coligação para maximizar sua exposição, enquanto o candidato Flávio Bolsonaro (PL) optou por uma chapa formada inteiramente por seu partido, ao lado do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), baseando sua força na grande bancada já eleita por sua sigla. As movimentações ocorrem no cenário nacional antes mesmo do início oficial do período de campanhas eleitorais.
Estratégias de campanha e tempo de televisão
A candidatura de Lula conta com o apoio da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. Além disso, o partido formou uma coligação com o PSB, o PDT e a federação PSOL-Rede, união que ainda aguarda formalização pela Justiça Eleitoral. De acordo com Flávio Pires Vieira, advogado especialista em direito eleitoral, caso essa coligação seja formalizada, Lula ganhará a soma da representação parlamentar dos maiores integrantes para o cálculo do horário eleitoral.
O advogado acrescentou que a estratégia também proporciona maior capilaridade nacional, palanques estaduais e uma demonstração política de unidade.
Por outro lado, candidatos que disputam a eleição sem alianças amplas possuem menos tempo de propaganda distribuído entre coligações e federações. Flávio Bolsonaro não conseguiu obter o apoio nacional esperado de legendas como Podemos, Republicanos e da federação PP-União Brasil.
Como resultado, formou a chapa apenas com quadros do Partido Liberal. A advogada especialista em direito eleitoral e cientista política Gabriela Rollemberg esclarece que, ao ficar isolado, o tempo de propaganda em rádio e TV de Flávio será equivalente apenas ao do próprio partido. Ela avalia que a regra de distribuição aponta que quanto mais partidos envolvidos na chapa, mais tempo de exposição é adquirido.
Apesar de não contar com coligações, Flávio Bolsonaro manterá um dos maiores tempos de propaganda eleitoral do pleito. Isso ocorre porque o Tribunal Superior Eleitoral calcula a divisão com base na bancada federal eleita nas eleições de 2022, e o Partido Liberal possui a segunda maior da Câmara dos Deputados, somando 98 parlamentares.
Regras de distribuição e a cláusula de desempenho
A legislação eleitoral procura combinar igualdade e representatividade na distribuição da propaganda de rádio e TV. Flávio Pires Vieira explica que o tempo não pertence aos candidatos, mas sim às suas agremiações.
Dez por cento do tempo total é dividido de forma igualitária, enquanto os 90% restantes seguem a força de cada grupo na Câmara dos Deputados. Nas disputas majoritárias, as coligações podem somar as bancadas de seus seis maiores integrantes.
O especialista adverte, porém, que partidos pequenos agregam apoio político e militância, mas nem sempre aumentam o horário eleitoral da chapa, justamente porque o cálculo se restringe aos seis maiores membros da aliança.
Em 2026, com a atual configuração de apoios, apenas os presidenciáveis Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) terão direito garantido à propaganda eleitoral. Candidatos bem posicionados em pesquisas, como Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão), não terão espaço na TV e no rádio.
O impedimento ocorre porque seus partidos não cumprem a cláusula de desempenho, regra prevista na Emenda Constitucional 97 de 2017, que estabelece um patamar mínimo de deputados federais eleitos ou um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara. A finalidade dessa cláusula é reduzir a fragmentação partidária e destinar recursos apenas a siglas com apoio eleitoral relevante, deixando os partidos pequenos com acesso limitado a verbas e sem tempo de tela.
O mapa de mídia definitivo de 2026 será publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral apenas depois do registro das chapas, cujo prazo se encerra em 15 de agosto. Gabriela Rollemberg lembra que a justiça ainda está elaborando os recortes dos congressistas e as coligações ainda não foram todas oficializadas, destacando que as federações valem como um único partido para a justiça.
Gestão dos fundos eleitoral e partidário
Outro elemento central das alianças partidárias é a possibilidade de combinação dos recursos financeiros das legendas. Os partidos podem utilizar repasses do fundo eleitoral, que é exclusivo para a eleição, e do fundo partidário, que costuma focar na manutenção da sigla, mas também pode ser direcionado às disputas eleitorais.
Gabriela Rollemberg explica que a troca de recursos vale para ambos os fundos e que cada partido mantém autonomia para gerir seu dinheiro. Estando em coligação, as siglas têm a liberdade legal de realizar doações para os partidos aliados. Segundo a especialista, é uma prática comum que agremiações com maior volume financeiro banquem candidaturas aliadas menores, ao passo que legendas com candidatos próprios à Presidência tendem a financiar suas próprias campanhas.
Todas as direções partidárias, independentemente das alianças, precisam respeitar cotas de distribuição. O advogado Flávio Pires Vieira pontua que a lei exige um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres e 30% para pessoas pretas e pardas, cotas que devem refletir proporcionalmente no tempo de propaganda e nos recursos.
Para candidatos indígenas, a distribuição também deve ser proporcional ao total de inscritos. Além disso, o limite máximo de gastos para as campanhas presidenciais estabelecido pelo tribunal para 2026 é de 133 milhões de reais.
Na partilha dos recursos públicos para o pleito, a decisão de concorrer sem alianças nacionais não reduz os valores disponíveis para a chapa do PL. O Partido Liberal é a legenda que detém a maior fatia do fundo eleitoral em 2026, com 881,6 milhões de reais.
A distribuição desse montante total para os partidos segue critérios que incluem cotas distribuídas igualmente entre todas as siglas com percentual de 2%, fatias de 35% de acordo com a votação para a Câmara, 48% calculados conforme o tamanho da bancada eleita na Câmara e 15% pela representação no Senado Federal.
O Partido dos Trabalhadores ocupa a segunda posição na recepção de fundos, com aproximadamente 615,4 milhões de reais. O União Brasil aparece em terceiro, somando cerca de 526,2 milhões de reais. Somadas, as três maiores siglas concentram aproximadamente 40% de todo o repasse de quase 4,9 bilhões de reais que será destinado ao limite de 30 partidos.
