A extinção da escala de trabalho de seis dias laborais para um de descanso voltará a ser debatida pelos senadores em Brasília no mês de agosto, no retorno do recesso legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que estabelece a mudança e estipula a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução de salários, avança no Congresso sob forte divisão entre sindicatos, que exigem a aprovação imediata da matéria, e representantes patronais, que pressionam para que o texto seja votado apenas após as eleições de outubro.
Tramitação e calendário de votações
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, encontra-se no Senado desde o final de maio. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou a matéria para a análise obrigatória das comissões. Ao longo dos últimos meses, Alcolumbre promoveu reuniões com diferentes setores econômicos e sociais.
Em maio, o senador ouviu lideranças do setor empregador, que demonstraram resistência e pediram o adiamento da pauta. No início de julho, a mesma negociação ocorreu com dirigentes sindicais, que reforçaram a necessidade de uma votação célere.
Apesar da proximidade do pleito eleitoral, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tratou a medida como prioridade absoluta e garantiu, em entrevista no dia 13, que insistirá na votação durante o mês de agosto. Para viabilizar a tramitação, o Congresso funcionará remotamente e por meio de esforços concentrados entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Segundo Davi Alcolumbre, as datas foram alinhadas com o cronograma da Câmara dos Deputados para assegurar a eficiência legislativa no período.
Pressão por urgência na aprovação
Os parlamentares que militam pela aprovação do texto defendem que um benefício social não deve ser paralisado pelas campanhas eleitorais. O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou expectativa de que a decisão ocorra rapidamente, justificando que a pauta pertence aos trabalhadores e que a alteração possui potencial técnico para elevar a produtividade do país. Ele utilizou como exemplo o caso de outras nações com jornadas menores que registraram melhora na produtividade por hora.
“Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão”, declarou Paim.
Com um tom semelhante, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) utilizou o período das eleições como instrumento de cobrança, incentivando a população a exigir compromisso de seus representantes políticos. O parlamentar chegou a comparar a longa jornada enfrentada pela população com os dias de atuação dos próprios senadores neste ano atípico.
“Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí”, criticou.
Impacto econômico e pedidos de cautela
Por outro lado, o grupo que apoia o adiamento da votação aponta a urgência de uma análise profunda sobre os efeitos econômicos das novas regras e pede o distanciamento da euforia eleitoral. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), questionou o momento escolhido para a condução do tema durante uma sessão temática realizada no início de julho.
“Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento?”, indagou Marinho.
Embora tenha antecipado voto favorável à proposta, o senador Jayme Campos (União-MT) exigiu ponderação e diálogo amplo para não prejudicar as operações comerciais e o nível de emprego no país.
“Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo”, orientou o parlamentar mato-grossense.
Propostas alternativas em discussão
No desenrolar das comissões, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) alertou para as consequências que a mudança abrupta pode gerar no mercado brasileiro devido à ausência de estudos de impacto da PEC 221. Em contrapartida, Bagattoli passou a endossar uma legislação paralela, a PEC 12/2026, formulada por Rogerio Marinho, que introduz a flexibilização do trabalho.
De acordo com o texto alternativo, o cidadão ganha a opção de escolher entre a tradicional Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime calcado em horas de serviço, sistema no qual o acordo individual prevalece sobre negociações coletivas. Direitos fundamentais passariam a ser quitados com base no volume trabalhado.
“Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada”, defendeu Bagattoli.
O debate aprofundado sobre a escala encontra ramificações em outros projetos históricos do Congresso Nacional. Anteriormente, a PEC 8/2025, redigida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), chegou a estipular um teto de 36 horas em quatro dias, mas o texto foi definitivamente arquivado.
Outra investida partiu do próprio Poder Executivo em abril de 2026, por meio do Projeto de Lei 1.838, que também delimitava o expediente a 40 horas e garantia duas folgas contínuas de 24 horas. Contudo, após a vitória da PEC 221 no plenário da Câmara, o governo optou por retirar o pedido de urgência de seu texto original, que segue em compasso de espera entre os deputados.
