Democracia é responsabilidade popular e exige resistência contínua, afirma Cármen Lúcia – Em Dia ES

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declarou nesta quinta-feira (23), em Paraty (RJ), que a manutenção do sistema democrático brasileiro está sob a responsabilidade da população, e não restrita aos gabinetes e palácios governamentais. A afirmação ocorreu durante a 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), no evento de lançamento do seu livro “Pela mão do povo: voto e democracia no Brasil”. A obra, escrita em coautoria com a cientista política Heloisa Starling e organizada pela historiadora Nayara Henriques Pinto, busca refletir sobre a história da democracia no país por meio da construção da cidadania e das eleições.

“Está em nossas mãos a democracia, não está nos palácios, não está nos gabinetes”, declarou a ministra ao público presente. A pouco mais de dois meses para a realização de novas eleições, Cármen Lúcia defendeu a valorização dos direitos já conquistados pelos brasileiros, como o sufrágio universal, mas fez um alerta sobre a necessidade de ação constante. Segundo ela, o voto não configura a única forma de exercício da cidadania.

“Nem se imagine que o único dia que nós, sociedade, somos soberanos como povo, seja o dia da eleição. Todos os dias nós podemos fazer alguma coisa. Mas é preciso que a gente tenha este ânimo para fazer esta união que nos reúne como um povo”, pontuou.

Segurança das urnas e o processo eleitoral
Durante a coletiva, a ministra foi questionada sobre as recentes contestações referentes à idoneidade das urnas eletrônicas. Em resposta, ela destacou que os equipamentos passam por auditorias constantes e reforçou que nunca houve comprovação de erros ou equívocos no sistema.

“Eu não acredito mais que alguém em sã consciência tenha dúvida sobre a urna”, afirmou Cármen Lúcia. A magistrada lembrou sua experiência prévia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por duas ocasiões para endossar a confiabilidade do processo. “Eu sou cidadã brasileira, servidora pública brasileira e, principalmente, eu voto. Tenho, portanto, absoluta certeza da segurança, da higidez e da transparência do processo eleitoral com a urna eletrônica.”

Mobilização popular como motor de mudança
A ministra analisou o cenário global atual, apontando para um período de fragilização democrática que exige um estado de atenção constante da sociedade civil. “Há sempre aqueles que não gostam de democracia e não gostam da liberdade dos outros. Então nós temos realmente um movimento de resistência permanente pela democracia”, ressaltou.

Para exemplificar o poder transformador da união civil, Cármen Lúcia citou a aprovação da Lei Complementar 135/2010, popularmente conhecida como Lei da Ficha Limpa. Ela recordou que a legislação surgiu a partir de uma mobilização direta da população, que colheu assinaturas nas ruas para enviar o projeto ao Congresso Nacional, mudando um cenário político da década de 1990 onde candidatos condenados conseguiam se eleger e governar.

“O povo não quer uma coisa, ele muda. É preciso ânimo para isso. E é preciso, portanto, para que a gente tenha ânimo democrático, que a gente não desanime civilmente”, destacou.

A relação histórica entre direito e literatura
Abordando a temática do festival literário, a ministra estabeleceu paralelos entre o campo jurídico e as artes, afirmando que a palavra é o instrumento central de ambos e que literatura e direito sempre “andaram casados”. Ela citou obras clássicas como “O processo”, de Franz Kafka; textos de Fiódor Dostoiévski; e “O processo de Maurizius”, de Jakob Wassermann, como fontes recorrentes de explicação para o sistema judiciário.

Cármen Lúcia revelou que o livro que mais a acompanha em suas viagens é “Romanceiro da Inconfidência”, de Cecília Meireles. De acordo com a ministra, os versos sobre a Inconfidência Mineira de 1789 fazem o leitor pensar mais profundamente sobre o papel dos juízes e as sentenças do que muitos registros históricos oficiais.

Ao utilizar a alegoria da construção de uma casa, ela definiu o povo como a fundação estrutural do país e a arte como um termômetro essencial da liberdade. “Sem arte e cultura não se tem democracia. Nós não construímos uma casa a partir do teto, nós construímos a partir da fundação. E o que dá a fundação da democracia brasileira é o povo”, argumentou.

A magistrada concluiu sua fala associando a liberdade artística ao estado de direito. “Por isso é que ditador não gosta da arte, não gosta da arte que não se submeta a ele. Querem uma cultura subordinada e a cultura é transgressora”, finalizou.