O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou fortemente nesta terça-feira (30), no plenário da Casa, em Brasília, as ofensas que vem sofrendo de políticos para acelerar a votação de projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1. Pressionado pelo impacto aos cofres públicos, o parlamentar também decidiu adiar a votação de outra matéria polêmica, que cria aposentadoria especial para agentes de saúde, após reuniões com a base do governo, determinando que o texto siga o rito regular de debates em ano eleitoral.
Pressão popular e críticas a autoridades
Durante a sessão no Senado, Alcolumbre classificou como inadequadas as agressões que recebe por não pautar o que chamou de textos eleitoreiros. A reclamação ocorreu em resposta direta às pressões pela aprovação da PEC do fim da escala 6×1, lideradas por figuras como a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro e fundador do movimento VAT, Rick Azevedo (PSOL).
A deputada defendeu a proposta durante a 30ª Parada do Orgulho LGBT+ em São Paulo e acusou o presidente do Senado de travar o avanço do texto. Em resposta, Alcolumbre afirmou que autoridades têm subido em trios elétricos para ofender senadores e atentar contra o Estado Democrático.
“Não seria um argumento ou um artificio de dizer para o outro: estou te ameaçando porque se você não votar você vai ficar contra 37 milhões de trabalhadores que querem um dia a mais de descanso. O problema é que está na boca da autoridade que tem que pressionar o presidente Davi Alcolumbre. E isso é uma ameaça em cima de um trio elétrico. Inclusive falando na palavra: fora, Alcolumbre!”, observou o senador.
Para Alcolumbre, a autoridade que pede a sua saída não estaria pensando nos trabalhadores, mas possivelmente nas eleições. Ele também comparou a postura dos atuais críticos à conduta observada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pontuando que autoridades que no passado criticavam quem ofendia as instituições, agora adotam o mesmo comportamento contra o Senado.
O vereador Rick Azevedo, por sua vez, intensificou as cobranças públicas. Além de participar de atos e encabeçar uma petição pelo impeachment de Alcolumbre, o ativista utilizou as redes sociais para rebater o discurso do presidente do Congresso.
“ABUSADO! Davi Alcolumbre desrespeita o trabalhador ao ignorar a PEC da escala 6×1 e quer exigir respeito? Pois faça por merecer”, declarou Azevedo, prometendo que a pressão será cada vez maior. O vereador acrescentou que ignorar a demanda de 40 milhões de brasileiros não é normal. “Está achando ruim? Ou pauta logo ou pede pra sair”, concluiu.
Recuo em pauta-bomba e diálogo com o governo
Além da questão envolvendo a jornada de trabalho, Alcolumbre enfrentou embates relacionados a projetos de alto custo para o Executivo. Após uma reunião nesta terça-feira com a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o senador alterou a tramitação da PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O texto exige a comprovação de 25 anos de atuação exclusiva na função, proíbe contratações terceirizadas e gera um impacto estimado em 30 bilhões de reais às contas públicas ao longo dos próximos dez anos. Inicialmente, a ideia era aprovar um requerimento para pular as discussões e ir direto à votação em plenário. Contudo, Alcolumbre anunciou que a proposta será submetida ao rito constitucional, o que exige a realização de cinco sessões de discussão antes da deliberação em primeiro turno.
Apesar da decisão, o senador destacou que a PEC é importante e não será retirada de pauta. Ele pontuou as dificuldades de mediar os interesses da Casa e do Planalto.
“O que eu estou fazendo aqui, pagando um preço caríssimo, inclusive no CPF pessoal, é tentar equilibrar um país absolutamente dividido no ano da eleição. Isso é uma tarefa muito árdua, dramática porque, como você não consegue escolher um lado, na minha condição, você é ofendido pelos dois lados”, desabafou o presidente do Senado.
Reação à narrativa contra o Congresso
O senador demonstrou incômodo com as notícias que o apontam como responsável por pautas-bomba, lembrando que o Congresso flexibilizou o arcabouço fiscal em outras oportunidades. Ele destacou que monitora ativamente as campanhas que rotulam o Parlamento como inimigo do povo, afirmando ter informações claras sobre quem está disseminando essa ideia na sociedade.
“Eu vou defender uma casa bicentenária na condição de presidente do Senado Federal e não aceito ofensas, agressões e ataques por aqueles que acusavam outrora, outra autoridade. E que agora estão fazendo a mesma coisa com o presidente do Senado”, afirmou. As rusgas com o governo federal não são inéditas; no ano passado, Alcolumbre já havia criticado a gestão petista por tentar aumentar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que ele chamou, na época, de usurpação de atribuições do Legislativo.
O parlamentar finalizou frisando que propostas debatidas por meses na Câmara dos Deputados não podem ser carimbadas e aprovadas automaticamente no plenário do Senado, justificando assim a necessidade de cautela. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, mantém ressalvas ao ritmo imposto por Alcolumbre, cobrando celeridade em agendas consideradas prioritárias, como a própria PEC da escala 6×1 e a PEC da Segurança.
