Lula lança pacote ambiental com criação de reservas ecológicas e destinação de crédito verde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, um conjunto de ações em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente para fortalecer a preservação dos biomas e o enfrentamento à mudança climática no país. Por meio da assinatura de seis decretos e da sanção de duas leis, o governo federal estabeleceu a criação e a ampliação de unidades de conservação, desburocratizou repasses para o combate a incêndios florestais e formalizou acordos de crédito bilionários voltados à restauração ecológica. Nesta quinta-feira (11), a agenda avança com a apresentação de dados sobre a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

As iniciativas buscam aliar a sustentabilidade econômica à proteção ambiental. Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a posição internacional do país com as novas normativas. “O Brasil passa a ser um país com maior credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental”, declarou. O chefe do Executivo acrescentou que os resultados de redução de desmatamento em diversos biomas reforçam o compromisso de provar a compatibilidade entre a produção de alimentos e a preservação florestal.

Para o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a agenda ambiental passou a ocupar um lugar central no desenvolvimento nacional, superando a visão de que crescimento econômico e conservação da natureza estariam em campos opostos. “Hoje, os efeitos da mudança do clima já fazem parte do cotidiano das pessoas. Por isso, proteger o meio ambiente não é olhar apenas para as próximas gerações, é cuidar das condições de vida das populações brasileiras no presente”, afirmou Capobianco.

Expansão de áreas de proteção na Amazônia e Caatinga
Entre as principais ações do pacote está a ampliação da proteção ambiental em cerca de 100 mil hectares. O governo oficializou a criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, e a ampliação do Parque Nacional Serra das Confusões, no Piauí, ambos geridos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Com 7,6 mil hectares, o parque em Rondônia garante a proteção permanente do território onde viveu o último sobrevivente do povo Tanaru, conhecido como “Índio do Buraco”, falecido em 2022. A criação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e atua como medida de reparação histórica. Já no Piauí, a incorporação de aproximadamente 92 mil hectares da Serra Vermelha ao Parque Nacional Serra das Confusões eleva a área total da unidade para 916 mil hectares, assegurando a proteção de aquíferos e nascentes fundamentais para a disponibilidade hídrica no semiárido.

Mudanças em fundos e combate a incêndios
Um dos decretos assinados modifica o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para dispensar a necessidade de convênios nos repasses a estados e municípios destinados ao combate a incêndios florestais. A regra exige que os entes federativos elaborem planos de combate a incêndios em até 18 meses para receberem os valores. O texto permite também a destinação de verbas ao manejo populacional ético de cães e gatos, desde que haja adesão ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

No âmbito financeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente anunciaram cinco operações de crédito do Fundo Clima Florestas. O montante de R$ 834 milhões será destinado a projetos de restauração florestal e sistemas agroflorestais nos biomas Amazônia, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. Somados a recursos da iniciativa privada, os contratos alavancam investimentos na ordem de R$ 2,7 bilhões.

A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, explicou que os recursos visam a recuperação da flora nativa. “Não é plantation, não estamos falando da plantação de uma única espécie. Estamos falando de restaurar, de reconstruir florestas nativas no Brasil com o apoio do setor privado”, disse. A expectativa é restaurar mais de 65,6 mil hectares e plantar mais de 108 milhões de árvores.

O Fundo Amazônia também recebeu incrementos e direcionou novos editais. O Reino Unido concretizou um segundo desembolso de R$ 270 milhões (40,7 milhões de libras), totalizando a doação de R$ 500 milhões anunciada na COP28. Além disso, o fundo destinará R$ 150 milhões pelo edital Sanear Indígena para acesso à água no Acre, Amazonas e Pará, e R$ 60 milhões pelo edital Recaatingar para a recuperação de terras degradadas.

Marcos legais e regulamentações
O pacote ambiental engloba a sanção de normas estruturantes:

• Pagamento por Serviços Ambientais: Regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), definindo regras de governança e monitoramento.
• Trilhas de longo curso: Instituição do Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas), organizando uma rede de 205 trilhas e mais de 41 mil quilômetros em unidades de conservação.
• Lei da Biodiversidade: Aprimoramento da regulamentação para rastrear o uso do patrimônio genético nacional e criação da Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio).
• Recuperação da Caatinga: Sanção de lei que institui a Política e o Programa Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, visando restaurar áreas degradadas e garantir segurança hídrica no bioma.
• Cultura nacional: Sanção da lei que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu no Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional, protegendo saberes tradicionais e a exploração sustentável dos babaçuais.
• Desenvolvimento de comunidades tradicionais: Instituição do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), abrangendo 28 segmentos sociais.

Reunião do conselho e balanço de desmatamento
Ainda na quarta-feira (10), as diretrizes de desenvolvimento do país foram tema da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou que a gestão atual demonstra a viabilidade de combinar o crescimento agropecuário com a inclusão social e a proteção ambiental. Alckmin citou a retirada de 23 milhões de pessoas do Mapa da Fome simultaneamente ao recorde de exportação de alimentos.

No mesmo encontro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciou que o sistema de pagamentos instantâneos Pix será formalmente reconhecido na próxima terça-feira (16) como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conferindo proteção ampliada ao símbolo em todos os ramos da economia.

Para esta quinta-feira (11), a agenda do governo federal se concentra na visita do presidente Lula ao Observatório Regional Amazônico (ORA) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília. A partir das 10h, serão expostos os dados mais recentes do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que indicam redução nas taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Acompanham a comitiva a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e o secretário-geral da OTCA, Martín Von Hildebrand.