O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10), em Brasília, uma série de medidas com forte impacto nas contas públicas, ignorando os pedidos de cautela econômica do governo federal. Enquanto a Casa avança com a renegociação de dívidas de produtores rurais e o aumento de benefícios para categorias específicas da saúde, a tramitação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 permanece estagnada e sem cronograma de votação definido.
Renegociação de dívidas rurais avança no plenário
O principal revés para a equipe econômica foi a aprovação, no plenário do Senado, do projeto de lei que cria uma linha especial de financiamento para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas. O texto, que agora retorna à Câmara dos Deputados, tem um impacto financeiro estimado em R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional ao longo dos próximos dez anos.
A proposta permite renegociar débitos calculados entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões, com a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. As condições aprovadas preveem financiamentos de até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação. O prazo para pagamento é de dez anos, com três anos de carência. Os juros estipulados são de 3,5% ao ano para o Pronaf, 5,5% ao ano para o Pronamp e 7,5% ao ano para os demais produtores. O governo federal já sinalizou a intenção de vetar a matéria e, em caso de derrubada do veto, recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Até os minutos finais antes da votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tentou articular um acordo com o relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A tentativa, contudo, fracassou. Alcolumbre justificou a deliberação em plenário declarando respeitar a posição do governo, mas ressaltou a pressão parlamentar: “Os senadores estão me apelando há algum tempo para deliberar esse projeto. Infelizmente o acordo não chegou. Eu vou me desobrigar, na condição de presidente do Senado Federal, e vou submeter à votação”, afirmou.
Comissões aprovam benesses para a área da saúde
Em paralelo ao plenário, comissões do Senado aprovaram propostas direcionadas a profissionais do setor de saúde, matérias também tratadas pelo Executivo como detentoras de alto risco fiscal. As votações ocorreram sem resistência dos senadores governistas, que evitaram se opor aos projetos temendo desgaste político em ano eleitoral.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas, aplicável aos setores público e privado. A matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário do Senado. As principais mudanças são:
- Aumento do piso salarial de R$ 3.636 para R$ 13.662, válido para jornadas de 20 horas semanais.
- Correção anual automática com base no IPCA.
- Reajuste do adicional por trabalho noturno e das horas extras para 50%.
- Custeio pelo Fundo Nacional de Saúde, deixando estados e municípios fora do financiamento direto.
- Impacto fiscal estimado em R$ 8,1 bilhões já no ano de 2026.
Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta de emenda à Constituição que regulamenta a aposentadoria especial para cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto, que agora segue para o plenário do Senado, define as seguintes regras:
- Idade mínima para aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade.
- Criação de regras de transição válidas até o ano de 2041 para profissionais que ingressaram antes da futura promulgação.
- Garantia de paridade e integralidade para os agentes vinculados a regimes próprios de previdência.
- Criação de um benefício extraordinário pago pela União para cobrir eventuais diferenças caso a aposentadoria concedida pelo INSS fique abaixo do valor do último salário da ativa.
- Proibição da contratação de profissionais temporários ou terceirizados, exceto em emergências de saúde pública.
O custo da medida voltada aos agentes é motivo de divergência. O Executivo projeta cerca de R$ 30 bilhões em dez anos para a Previdência. No entanto, o Ministério da Previdência Social alerta que esse valor pode beirar os R$ 99 bilhões ao considerar os quadros da União, dos estados e dos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios prevê um impacto de R$ 70 bilhões focado apenas nas finanças municipais, enquanto o relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), havia estimado um gasto de R$ 5,5 bilhões até 2030.
Fim da escala 6×1 segue sem definição
Ao contrário das propostas de impacto fiscal, a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 segue paralisada. O presidente do Senado ainda não enviou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça e avisou que só incluirá a matéria na pauta após uma reunião de líderes para definir o relator, encontro que permanece sem data agendada. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reuniu-se com Alcolumbre na terça-feira (9) para tratar da articulação política, mas nenhum cronograma oficial foi divulgado.
Enquanto membros da base governista e senadores de esquerda tentam destravar a matéria no Senado, a oposição trabalha para atrasar o texto e impedir sua aprovação no primeiro semestre. A tática da oposição conta com o apoio direto de entidades do setor produtivo, que nas últimas três semanas intensificaram a articulação junto ao presidente do Senado.
Representantes da Confederação Nacional da Agricultura, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Transporte e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo publicaram uma carta aberta pedindo a adoção de uma proposta alternativa. Este texto paralelo defende a flexibilidade e altera a Constituição para permitir que a jornada de trabalho seja definida mediante acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação direta entre empregado e empregador.
Tensão entre os poderes e autonomia do Banco Central
A aprovação das despesas bilionárias expôs o atual desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre. Os ministros Dario Durigan, Bruno Moretti e José Guimarães haviam solicitado na véspera que o Senado contivesse matérias que afetassem o orçamento. Alcolumbre chegou a alertar os senadores sobre o risco fiscal, afirmando que aprovar tudo exigiria “arrumar 10 Brasis para pagar”, mas, na prática, levou as medidas adiante.
Além das dívidas rurais e dos benefícios na saúde, o governo foi derrotado na deliberação sobre a PEC de autonomia financeira do Banco Central. Conhecida no Legislativo como “PEC do Pix”, a proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça à revelia do Ministério da Fazenda, que viu sua sugestão de texto alternativo ser totalmente ignorada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu apenas adiar a votação em plenário por uma semana, prazo no qual o Executivo tentará articular novas modificações na redação final.
