Decisão de Nunes Marques de suspender pesquisa que mostrava derrocada de Flávio Bolsonaro divide especialistas
A decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu a divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel, gerou uma divisão de opiniões entre advogados e especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha de S. Paulo. O levantamento, questionado pela pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi suspenso nesta segunda-feira (8) sob a justificativa de possível indução dos entrevistados, o que motivou intensos debates jurídicos focados na defesa da liberdade de informação e em eventuais falhas metodológicas do questionário. A determinação, de caráter provisório, será avaliada e decidida pelo plenário da corte eleitoral na noite desta terça-feira (9), em Brasília.
O caso em julgamento envolve a pesquisa Atlas/Bloomberg, divulgada originalmente no dia 19 de maio. O levantamento ouviu 5.033 pessoas por meio de recrutamento digital aleatório e apontou um recuo de seis pontos percentuais nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro, que, segundo os dados aferidos, perderia para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno. A queda nas intenções de voto foi registrada após a repercussão do caso “Dark Horse”, que envolve a divulgação de um áudio no qual o senador pediria dinheiro a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para financiar um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Divergências sobre o mérito e a urgência da medida
O ponto central do debate entre os juristas consultados reside na validade e na urgência da decisão monocrática de Kassio Nunes Marques. Parte dos especialistas aponta que o distanciamento temporal entre a publicação dos dados em maio e a liminar concedida em junho enfraquece a justificativa de urgência. Emma Roberta Bueno, advogada eleitoralista e mestre em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), avalia que faria mais sentido o caso ser submetido diretamente ao plenário. Para ela, o cenário de alta tensão política influenciou a determinação. Ao analisar os pedidos da defesa do senador, Emma não identifica argumentos para a censura, ressaltando que não se deve infantilizar o eleitor, que possui totais condições de aferir as informações que recebe.
Na mesma linha, Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), critica a suspensão. Ele pontua que a restrição à circulação de pesquisas demanda evidências robustas de fraude ou falhas graves, sob o risco de limitar a liberdade de expressão e o acesso da sociedade à informação. Neisser destaca que a inclusão de temas alheios à disputa eleitoral é prática comum no mercado de pesquisas e que haveria problema apenas se as perguntas sobre o Banco Master antecedessem as de intenção de voto, fato que o especialista afirma não ter ocorrido.
A medida também foi classificada como censura por João Francisco Meira, presidente do Conselho de Opinião Pública e Pesquisa Política da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). Segundo o fundador do instituto Vox Populi, a avaliação da entidade é extremamente negativa, pois a ordem não atende ao direito fundamental da informação e contraria o entendimento firmado do Supremo Tribunal Federal (STF). O instituto AtlasIntel, contudo, não faz parte da associação.
Por outro lado, há juristas que compreendem a fundamentação e a necessidade da liminar. José Paes Neto, vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), afirma não ver impedimento em questionar fatos com repercussão na campanha. Contudo, aponta como falha metodológica a medição da rejeição logo após o bloco de perguntas sobre o Banco Master, o que, em sua visão, seria suficiente para contaminar a pesquisa. Neto ressalta que o ministro do TSE deu a entender em sua decisão que os questionamentos sobre intenções de voto também teriam sido feitos após o tema bancário, detalhe que pode ter influenciado a interpretação do magistrado.
Bruno Andrade, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor do IDP, considera que a liminar segue a lógica da legislação eleitoral ao tentar evitar que possíveis vieses no questionário induzam o eleitor ao erro. Andrade defende que cabe agora ao instituto comprovar a justificativa metodológica de suas perguntas. O professor acrescenta que, mesmo expedida semanas após a divulgação inicial, a decisão evita a republicação dos números por parte da empresa e exerce o poder simbólico de colocar os dados sob escrutínio oficial.
Argumentos da corte, da defesa e da empresa de pesquisa
Ao proferir a suspensão provisória, o ministro Kassio Nunes Marques argumentou não se tratar de uma mera discordância metodológica, mas de uma possível indução, decorrente da ordem sequencial das 48 perguntas e do uso de expressões com carga valorativa negativa. O presidente do TSE estipulou um prazo de dois dias para que a AtlasIntel entregue documentação técnica complementar sobre a metodologia, especialmente no tocante ao uso do áudio, e determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste oficialmente no prazo de um dia.
A pré-campanha de Flávio Bolsonaro baseou seu pedido judicial em três pilares. O primeiro foi o uso de termos como “esquema de fraudes financeiras”, “escândalo” e “evidências de envolvimento direto”. O segundo foi o arranjo sequencial das perguntas, que, segundo a equipe jurídica do senador, construiria uma narrativa acusatória. Por fim, a defesa alegou que o áudio apresentado e sua transcrição não possuíam cadeia de custódia comprovada e não foram depositados e registrados previamente na Justiça Eleitoral.
A dinâmica do questionário online permitia que os usuários arrastassem a tela para a direita para registrar avaliações positivas ou para a esquerda para avaliações negativas. Em resposta, a AtlasIntel divulgou nota defendendo o rigor científico do seu trabalho. A empresa informou que a coleta das intenções de voto ocorreu estritamente antes da reprodução do áudio e que a referida mídia só foi apresentada em uma etapa posterior, sem que o entrevistado pudesse retornar e alterar as respostas já confirmadas.
Repercussão política e próximos passos no tribunal
Nos bastidores da política nacional, a determinação gerou posturas estratégicas. O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, adotou um tom brando e declarou respeito ao Poder Judiciário e ao fundamento da decisão do ministro Kassio Nunes Marques. Em conversas reservadas, contudo, a cúpula petista avalia que os argumentos para a suspensão do levantamento são frágeis.
A estratégia da sigla é evitar embates institucionais e não se indispor com o presidente do TSE às vésperas do período eleitoral por um assunto que não envolve diretamente o partido. Apesar da orientação oficial, parlamentares da legenda, como o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), adotaram outro tom e classificaram a movimentação de Flávio Bolsonaro diretamente como um pedido de censura.
O futuro da pesquisa e a manutenção ou não do veto à sua divulgação serão definidos pelos ministros do TSE a partir das 19h desta terça-feira. Além de Kassio Nunes Marques, que deve reiterar seus argumentos pela suspensão, participam da votação os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento é considerado nos meios jurídicos e políticos como um termômetro de como a corte eleitoral lidará com casos sensíveis e controversos ao longo da corrida eleitoral de 2026.
