A Câmara Municipal de Linhares, no Norte do Espírito Santo, aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (27) o projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio ao transporte público coletivo. A proposta, de autoria da Prefeitura Municipal, complementa o valor da tarifa técnica paga às empresas concessionárias com recursos arrecadados pelo estacionamento rotativo, resultando na redução direta do valor cobrado nas roletas para os usuários da sede e do interior do município.
A alteração nos valores passa a valer após a sanção do prefeito Lucas Scaramussa e a publicação da lei no Diário Oficial.
Novos valores e impacto aos usuários
Desde o dia 1º de abril, quando entrou em vigor a chamada tarifa técnica, os passageiros da sede de Linhares passaram a pagar R$ 5,60, o patamar mais alto do Espírito Santo. Com a aprovação do projeto, o município subsidiará R$ 0,30 por viagem, reduzindo o custo final ao usuário para R$ 5,30.
O impacto financeiro é ainda mais expressivo nas linhas do interior, operadas pela empresa Unimar. Em alguns trechos, a tarifa atual alcança R$ 31,80 por viagem. Com a aplicação do subsídio, o desconto nestas rotas poderá chegar a R$ 16,80, fazendo com que uma passagem de R$ 31,80 passe a custar R$ 15,00.
Funcionamento do subsídio e origem dos recursos
O modelo aprovado não representa ganho financeiro adicional ou alteração na remuneração das empresas que operam o sistema (Via Norte e Unimar). As concessionárias continuarão recebendo uma tarifa fixa pelo serviço prestado. Na prática, o recurso público entra apenas como um complemento para fechar a conta da tarifa técnica, garantindo o equilíbrio do sistema sem repassar o custo integral ao usuário.
Para viabilizar a medida, a administração municipal utilizará a arrecadação do estacionamento rotativo como fonte de custeio. A lógica adotada pelo projeto busca promover o equilíbrio da mobilidade urbana, direcionando parte dos recursos pagos pelos usuários de transporte individual para o financiamento do transporte coletivo.
Votação em plenário
O texto foi incluído na ordem do dia da sessão desta segunda-feira (27). Dos 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Linhares, a proposta foi aprovada pela maioria, recebendo três votos contrários. Posicionaram-se contra a redução da passagem os vereadores Alysson Francisco Gomes Reis, Caio Ferraz Ramos e Professora Kelley Bonicenha.
Histórico de tramitação
A tramitação do projeto na Casa de Leis durou pouco mais de um mês. O texto foi lido pela primeira vez em plenário no dia 23 de março. No dia 31 de março, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sequência, em 8 de abril, o tema foi objeto de uma audiência pública que reuniu moradores, vereadores e representantes das empresas de ônibus para debater os impactos da proposta.
Na última sexta-feira (24), último dia útil antes da votação, as demais comissões permanentes concluíram suas análises. A Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida por Evelson Lima, com relatoria de Johnatan Maravilha e participação de Yupi Silva, emitiu parecer atestando a viabilidade do projeto.
O mesmo entendimento teve a chamada comissão residual, formada pelo presidente Professor Antônio, o relator Paulinho do Maracujá e o membro Jaguará da Saúde, que aprovou a viabilidade da matéria por unanimidade, liberando-a para a votação final.
