Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2025, que reorganiza os cargos e carreiras da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames). A votação, realizada em sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso, contou com o aval de 28 parlamentares e tem como objetivo equiparar a remuneração do quadro docente da instituição à do magistério estadual.
A matéria, de autoria do Poder Executivo, tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales). O parecer foi emitido durante uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Cultura, Educação e Finanças. O relator da proposta, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), defendeu a pertinência do texto protocolado em dezembro, destacando a importância de aproximar o quadro da Fames aos demais professores da rede estadual.
A sessão foi acompanhada por professores da Fames nas galerias do plenário, que exibiram cartazes pedindo a aprovação do PLC. O texto aprovado prevê efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2025.
Correção de distorções e retenção de talentos
A votação ocorreu um dia após uma reunião de alinhamento realizada na segunda-feira (9) na Presidência da Casa, que reuniu o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), a presidente da Comissão de Cultura, deputada Iriny Lopes (PT), o diretor-geral da Fames, Fabiano Costa, e representantes da categoria.
Segundo a deputada Iriny Lopes, a aprovação corrige uma “distorção histórica”. A parlamentar explicou que a defasagem salarial dificultava a permanência de profissionais na instituição, que é a segunda maior estrutura de música do Brasil e a única faculdade pública estadual do Espírito Santo.
“Várias pessoas que passavam no concurso iam fazer outro concurso e ir embora, porque o salário é muito baixo […] Os servidores não estavam sendo tratados à altura do que produzem”, afirmou Iriny. A deputada ressaltou que houve um acordo entre governo e servidores para viabilizar a votação.
O presidente da Ales, Marcelo Santos, enfatizou que o Legislativo não atua apenas como um “carimbador” de propostas, mas prioriza o diálogo e a valorização do servidor. “A gente se move pela discussão, pela relação, pela importância do projeto, que também é afirmada por quem demanda ele”, declarou Santos.
Para o diretor-geral da Fames, Fabiano Costa, a medida representa um marco para a categoria. “É um avanço histórico: justo, isonômico e sustentável. Valorizamos quem já está conosco e atraímos novos talentos com uma carreira digna e promissora”, disse o gestor.
Detalhes da nova tabela salarial
O PLC 35/2025 estabelece uma nova estrutura para as carreiras da Fames, reduzindo de 16 para 15 o número de referências, com um percentual de progressão fixado em 2%. O projeto garante que servidores atualmente na referência 16 serão posicionados na última referência da nova tabela, sem redução de remuneração.
De acordo com o texto aprovado, a remuneração final será igual para todos os cargos, atingindo o teto de R$ 13,2 mil. A diferença reside no número de níveis que cada categoria precisa percorrer para alcançar esse valor. Professores titulares atingem o final da carreira mais rapidamente, seguidos por adjuntos, assistentes e auxiliares de ensino.
Os salários iniciais foram definidos da seguinte forma na nova tabela:
- Professor Titular: R$ 10.000,00
- Professor Adjunto: R$ 7.400,00
- Professor Assistente: R$ 5.700,00
- Professor Auxiliar: R$ 5.400,00
Além disso, ao longo da carreira, é possível acumular mais 32% por evolução interna. A estimativa é de que a reestruturação gere uma repercussão financeira anual de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.
