O governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 10/2026, que solicita autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 1,4 bilhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante será destinado à execução de um plano de investimentos focado, prioritariamente, em obras de drenagem e contenção de encostas para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos.
A proposta será lida na sessão ordinária do Legislativo estadual desta segunda-feira (9). O financiamento conta com garantia da União e integra o “Programa Novo Fundo Clima – Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável”. Segundo o texto do projeto, as intervenções têm como finalidade ampliar a resiliência do território capixaba, aumentar a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e reduzir os riscos associados a desastres naturais.
Infraestrutura e justificativa
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o Poder Executivo detalha que, além das medidas de prevenção, os recursos também contemplam a melhoria da logística rodoviária.
“Além das ações de prevenção e mitigação de eventos climáticos extremos, o plano prevê investimentos para a melhoria da infraestrutura logística rodoviária em diferentes regiões do Estado. A expectativa é que as obras contribuam para o fortalecimento da infraestrutura pública, a redução de vulnerabilidades socioambientais e a promoção do desenvolvimento econômico e social”, afirma o governo no texto da matéria.
Tramitação e aval financeiro
A operação de crédito já passou por análise prévia da instituição financeira. A diretoria do BNDES aprovou o pedido em reunião de colegiado realizada em novembro de 2025.
A decisão oficial do banco ressalta que a contratação do empréstimo cumpre os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O documento atesta ainda que o valor é compatível com a atual capacidade orçamentária e financeira do Estado do Espírito Santo. O projeto segue agora para análise e votação dos parlamentares na Ales.
