Um projeto de lei propõe aumento de 66% nos salários dos 17 vereadores da Câmara de Aracruz, Norte do Espírito Santo. Se aprovado o reajuste, os salários dos parlamentares passarão dos atuais R$ 10.420,22 para R$ 14.950,00 a partir da legislatura iniciada em 2029.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e prevê também reajuste diferenciado para o vereador que ocupar o cargo de presidente do Legislativo municipal. O texto propõe que o valor seja majorado, saindo de R$ 10.420,22 para R$ 17.387,31. A diferença tem a ver com o fato de o ocupante do posto exercer, conforme a proposta, função administrativa e de representação.
O projeto de lei começou a tramitar na Câmara nesta terça-feira (13) e aguarda parecer jurídico da procuradoria da Casa de Leis. O impacto financeiro previsto com a possível implementação da medida não é informado na proposta.
Novos cargos comissionados
Outro projeto que apresentado pela Câmara de Vereadores de Aracruz cria 34 novos cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Legislativo. Os postos são para a função de assistente parlamentar externo. Caso a proposta seja votada e aprovada em plenário, cada vereador terá direito a dois assessores para atuar externamente.
A carga horária é de 30h semanais, com previsão salarial de R$ 2.750. A Câmara já conta, em sua estrutura, com 34 cargos comissionados de assistente parlamentar, com salário estimado em R$ 3.761,01.
O projeto propõe que as nomeações aconteçam, caso o texto seja aprovado em plenário, já em 1º de junho deste ano. O impacto financeiro previsto com a medida, que ainda não consta da pauta de votação do Legislativo, é de R$ 23,5 milhões. Como justificativa para a apresentação da iniciativa, a Câmara cita o “bom momento fiscal vivido pela cidade”.
