O Partido Liberal (PL) articula o lançamento da campanha nacional “O Brasil que trabalha não pode parar” para se contrapor às propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional. A ofensiva, que contará com vídeos veiculados na televisão e nas redes sociais, busca mobilizar o eleitorado de direita e o setor empresarial sob o argumento de que a redução da jornada acarretará perdas financeiras aos trabalhadores, especialmente os de menor renda. O movimento ocorre no momento em que a Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (29), a comissão especial para analisar a pauta.
De acordo com bastidores divulgados pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a estratégia central do PL é humanizar o debate econômico e antecipar uma narrativa de alerta antes do avanço das discussões no colegiado. Para isso, os primeiros vídeos da campanha trarão depoimentos de mulheres expressando preocupação com eventuais reduções de salário. Um dos materiais afirma diretamente que “reduzir a jornada pode prejudicar a vida da mulher trabalhadora”.
O partido argumenta que os custos adicionais gerados aos empregadores com o fim da escala 6×1 serão repassados indiretamente aos funcionários. A posição, apoiada por setores do empresariado, contrapõe-se aos textos em tramitação, que vedam expressamente a diminuição dos vencimentos.
Articulação e discurso no Congresso
A legenda tem intensificado o discurso de que o trabalhador “pagará a conta”, em resposta às críticas que parlamentares bolsonaristas vêm recebendo nas redes sociais após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar a admissibilidade de uma das propostas. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a mobilização como uma medida eleitoreira.
“Agora, num passe de mágica, o Lula inventou, junto com alguns parlamentares da esquerda, a famosa pauta que vai resolver o problema do trabalhador brasileiro: o fim da escala 6 por 1. Mentira e enganação em ano eleitoral”, discursou o parlamentar.
A ofensiva também conta com o respaldo da alta cúpula partidária. O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o do União Brasil, Antônio Rueda, já declararam intenção de atuar na tramitação. Anteriormente, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) chamou a resistência de “kit obstrução”, defendendo o modelo atual. “Democracias sérias e maduras, como os Estados Unidos da América e Japão, todas as pessoas trabalham até a exaustão”, afirmou Feliciano.
Instalação da comissão especial
Enquanto o PL prepara seu contra-ataque midiático, a Câmara dos Deputados avança na formalização do debate. Conforme informações da Agência Brasil, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira (29) a instalação da comissão especial, que será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e terá Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. O colegiado será formado por 37 membros titulares e 37 suplentes, com prazo regimental de até 40 sessões para emitir um parecer.
Motta defende que o diálogo inclua trabalhadores, empresários, Judiciário e pesquisadores para construir um texto que garanta a redução da jornada sem perda salarial, projetando, inclusive, aumento de produtividade devido ao maior tempo de descanso. A expectativa da presidência da Câmara e de Alencar Santana é de que o tema seja votado na comissão e no plenário ainda no mês de maio.
O colegiado avaliará diferentes frentes sobre o tema, impulsionadas pelo movimento Vida Além do Trabalho. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam em conjunto:
- A primeira, de Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais, com uma transição ao longo de 10 anos.
- A segunda, de Erika Hilton (PSOL-SP) e idealizada com o vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), prevê a extinção do modelo de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) e estabelece uma escala de quatro dias trabalhados (36 horas semanais).
Paralelamente às PECs, diante da possibilidade de uma tramitação longa e da obstrução oposicionista liderada pelo PL, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso na última semana um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. A proposta do Planalto visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Por tramitar em regime de urgência, o projeto precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara.
