O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto presidencial que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A medida, que conclui um processo de negociações iniciado há 26 anos, permite que o tratado entre em vigor a partir da próxima sexta-feira, 1º de maio, estabelecendo uma zona de livre comércio que abrangerá 31 países e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 22 trilhões.
Com a entrada em vigor do acordo, a União Europeia eliminará, de forma imediata, as tarifas de importação de mais de 5 mil produtos sul-americanos. Ao longo de 12 anos, o bloco europeu zerará os impostos sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul. Em contrapartida, os países sul-americanos (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) terão até 15 anos para isentar 91% dos bens originários da União Europeia.
O tratado atinge um mercado consumidor conjunto de cerca de 720 milhões de habitantes, inserindo o Brasil em uma das maiores áreas econômicas do globo. Os termos finais foram assinados no fim de janeiro deste ano, na cidade de Assunção, no Paraguai.
Durante a cerimônia, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente Lula ressaltou o aspecto diplomático e competitivo da medida. “A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações”, afirmou o presidente. Lula acrescentou que a longa duração das tratativas ocorreu porque os países do Mercosul buscaram defender seus interesses: “Quando os colonizados resolvem levantar a cabeça e dizer que eles têm direitos, as coisas criam mais dificuldades. Porque, aí, nós viramos competitivos”.
Renegociação e salvaguardas para a indústria
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que o texto original, anunciado em 2018, passou por renegociações a partir de 2023. O ministro da pasta, Márcio Elias Rosa, explicou que as alterações focaram na proteção da indústria nacional, especialmente no capítulo referente às compras governamentais.
“O que nós conseguimos fazer e a União Europeia aceitou é que caso exista, em algum momento, um grande desequilíbrio, um surto de importações capaz de tomar conta do mercado nacional, a gente pode suspender a redução dos impostos, postergar a redução dos imposto, como forma de proteger o setor industrial nacional”, declarou Elias Rosa.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também se pronunciou, avaliando que o acordo é um sinal de integração econômica em meio à atual instabilidade geopolítica global, demonstrando compatibilidade entre comércio e regimes multilaterais de proteção ambiental, trabalhista e social.
Tramitação legislativa e jurídica
A assinatura do decreto presidencial foi a última etapa formal no Brasil. A ratificação pelo Congresso Nacional foi concluída no início de março e promulgada dias depois. Os parlamentos da Argentina, do Uruguai e do Paraguai também já aprovaram o documento.
Na Europa, o Parlamento Europeu solicitou em janeiro uma avaliação jurídica do acordo ao Tribunal de Justiça do bloco. No entanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que a União Europeia aplicará o tratado de maneira provisória a partir deste mês de maio, independentemente da pendência de análise judicial.
Expansão comercial
Aproveitando a solenidade no Planalto, o governo federal encaminhou para análise do Congresso Nacional outros dois acordos de livre comércio firmados pelo Mercosul, focados na diversificação de mercados:
Mercosul-Singapura: Anunciado em 2023, é o primeiro acordo do bloco sul-americano com um país asiático. O tratado garante acesso imediato e isento de tarifas para 100% das exportações do Mercosul em Singapura. Em contrapartida, o bloco sul-americano liberalizará 95,8% de seu universo tarifário. O texto inclui regras sobre comércio digital, serviços, investimentos e compras públicas.
Mercosul-EFTA: Envolve a Associação Europeia de Livre Comércio, composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. As negociações começaram em 2017 e foram finalizadas em junho de 2025, após 14 rodadas. A parceria cria um mercado de 290 milhões de consumidores, com um PIB combinado de US$ 4,39 trilhões (mais de R$ 23 trilhões, em valores de 2024).
Ambos os novos tratados dependem da aprovação dos legislativos dos países membros do Mercosul para entrarem formalmente em vigor.
