A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou, nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito a uma aposentadoria básica de um salário mínimo para todos os cidadãos brasileiros. A medida busca incluir no sistema previdenciário milhões de trabalhadores informais que, pelas regras atuais, não conseguem acessar o benefício por falta de tempo de contribuição regular ao INSS.
Inclusão de trabalhadores informais
A iniciativa mira a parcela da população que exerceu atividades laborais ao longo da vida, mas permaneceu à margem do sistema formal de previdência. Segundo a justificativa da proposta, o modelo vigente, que exige décadas de contribuição para a concessão do benefício, acaba por excluir milhões de brasileiros.
“É gente que trabalhou a vida inteira, mas que na prática não tem direito a nada”, afirmou a deputada. De acordo com a parlamentar, o objetivo é transformar a previdência em um direito amplo, de forma análoga ao que já ocorre com a saúde pública e a assistência social no país.
A proposta mantém o sistema atual para quem contribui com valores superiores, garantindo que esses segurados continuem recebendo pagamentos maiores, conforme as regras já estabelecidas.
Fontes de financiamento
Para viabilizar o pagamento da aposentadoria universal, o texto da PEC sugere uma reestruturação do modelo de financiamento da Seguridade Social. A parlamentar defende que o custeio venha de fontes como parte dos lucros dos bancos, dividendos de empresas públicas e uma parcela dos recursos que hoje são destinados ao pagamento da dívida pública brasileira.
“No Brasil, dinheiro tem. O que falta é redesenhar o modelo de aposentadoria”, declarou Salabert. A deputada fundamenta a viabilidade da proposta em um estudo orçamentário e cita que modelos previdenciários com componentes universais já são aplicados em países como Dinamarca, Suécia, Canadá e África do Sul.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta enfrenta um rito legislativo rigoroso. Para ser aprovada, a PEC precisa passar por votação em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, exigindo o apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares em cada etapa (308 deputados e 49 senadores).
