Há quinze dias no comando do Ministério da Fazenda, em Brasília, o ministro Dario Durigan enfrenta o desafio de equilibrar as contas públicas em meio às pressões estruturais herdadas da gestão de Fernando Haddad e a uma série de demandas emergenciais típicas de um ano eleitoral. Logo nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026 para adequar as despesas obrigatórias ao arcabouço fiscal, ao mesmo tempo em que estrutura medidas de impacto imediato, como subsídios para combustíveis.
Contenção e cenário fiscal
O contingenciamento de R$ 1,6 bilhão, considerado modesto por analistas do mercado, foi a saída encontrada para acomodar o avanço das despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação.
As projeções oficiais da equipe econômica indicam um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. No entanto, o cenário muda drasticamente quando são incluídos os pagamentos de precatórios e outros gastos que ficam fora dos limites do arcabouço fiscal: nestes parâmetros, o próprio governo já prevê um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Combustíveis, inadimplência e impostos
Apesar do bloqueio de gastos, o ministro da Fazenda movimenta-se para implementar ações de alívio econômico. Durigan confirmou que será editada, ainda nesta semana, uma medida provisória (MP) criando um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. A iniciativa tem custo estimado em R$ 3 bilhões, montante que será dividido entre a União e os governos estaduais. A medida visa conter a alta dos combustíveis impulsionada pela elevação dos preços internacionais do petróleo e aguardava apenas o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas viagens pelo Brasil para ser publicada.
A equipe econômica também finaliza um pacote para combater a inadimplência, problema que hoje compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, segundo dados do Banco Central. O impacto dessa medida nas contas públicas dependerá de seu formato: caso o foco seja apenas a renegociação de crédito, não haverá custos extras para o governo; porém, se houver ampliação de subsídios ao crédito, novas despesas serão criadas.
Outro ponto de atenção para a arrecadação envolve a chamada “taxa das blusinhas”. O governo estuda a possibilidade de reduzir, durante o período de campanha eleitoral, a alíquota de 20% cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50. No ano passado, esse tributo foi responsável por injetar R$ 5 bilhões nos cofres públicos, valor que ajudou a União a cumprir a meta fiscal (quando desconsiderados os precatórios).
No campo da desburocratização, que não afeta as receitas governamentais, Durigan propôs automatizar a declaração do Imposto de Renda. O objetivo é simplificar o sistema tributário nacional por meio da evolução da atual declaração pré-preenchida.
Crise de credibilidade
Para especialistas, o cenário enfrentado por Durigan é reflexo de limitações já evidentes na gestão do antigo ministro. A doutora em Economia e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Virene Matesco, avalia que o principal entrave é a dificuldade da equipe econômica em honrar os próprios compromissos fiscais. “O governo atual não consegue cumprir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, afirmou.
Matesco aponta que o crescimento da dívida pública, que atingiu 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB), somado à fragilidade do arcabouço, compromete a confiança no governo. A professora destaca ainda que a rigidez do Orçamento e o aumento dos gastos obrigatórios esmagam o espaço para investimentos, resultando em baixo crescimento. “Existe uma crise de credibilidade fiscal”, alertou a economista.
Metas ambiciosas e crescimento estagnado
O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), credita parte da atual crise ao estabelecimento de metas fiscais excessivamente ambiciosas no início da gestão de Fernando Haddad. Originalmente, o plano da Fazenda previa déficit zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, no entanto, o governo alterou a rota: prolongou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu o superávit projetado para 2026 para apenas 0,25% do PIB. A mudança gerou forte mal-estar no mercado financeiro. “O mercado entenderia se o governo estabelecesse meta de pequeno déficit em 2025, zerando o resultado primário em 2026. O importante era que houvesse um compromisso em reduzir o rombo”, avaliou Nassif.
O professor da UFF ressalta que o rigor fiscal limitou severamente os investimentos públicos, que patinam na faixa de 2,3% do PIB, índice considerado insuficiente para alavancar a economia. “O país não está entregando crescimento econômico. Continuamos no ‘stop and go’”, disse. Segundo ele, com a margem fiscal estreita e medidas emergenciais a caminho, a equação não resolvida pela gestão anterior agora recai sobre Durigan: o desafio de reconstruir a credibilidade fiscal sem frear o país.
