Câmaras municipais do Espírito Santo atingem gasto recorde de R$ 616,7 milhões em 2025 – Em Dia ES
As Câmaras Municipais dos 78 municípios do Espírito Santo registraram um custo histórico de R$ 616,7 milhões para a manutenção de suas estruturas legislativas ao longo de 2025. O montante representa um aumento de 34% nas despesas na comparação com o ano de 2022 e evidencia um ritmo de gastos superior ao crescimento das receitas correntes das cidades, que subiram 22,3% no mesmo intervalo. Os dados constam no anuário Finanças dos Municípios Capixabas 2026, publicação organizada pela Aequs Consultoria, que traz os valores já corrigidos pela inflação.
Conforme informações publicadas pela colunista Letícia Gonçalves, do jornal A Gazeta, o avanço nas despesas das Casas de Leis ocorre em um cenário oposto ao das administrações municipais. Em 2025, no início dos mandatos, os prefeitos capixabas reduziram os investimentos em 28,6% em relação a 2024.
Diferentemente do Poder Executivo, o Legislativo não aplica verbas de forma direta em obras ou serviços públicos para a população, com exceção da execução de emendas parlamentares, cujos recursos saem dos cofres do Tesouro municipal. O orçamento das Câmaras é voltado basicamente para o custeio interno e o pagamento de pessoal.
Apenas entre 2024 e 2025, a expansão dos gastos legislativos foi de 9,8%. Embora o anuário não detalhe a destinação exata de todas as verbas, o fim de uma legislatura, ocorrido em 2024, historicamente resulta na aprovação de reajustes nos subsídios dos vereadores para o mandato seguinte. Além disso, ocorrem reestruturações de cargos comissionados, aumento de verbas de gabinete e, em alguns casos, a ampliação do número de vereadores decorrente do crescimento populacional da cidade. O impacto financeiro de tais medidas passou a ser integralmente contabilizado na folha de pagamento ao longo de 2025.
Regras de repasse e orçamento
O aumento das despesas, no entanto, não é estritamente proporcional aos incrementos práticos da máquina legislativa. O repasse de recursos das prefeituras para as Câmaras é regulado pela Constituição Federal, baseado no tamanho da população e na arrecadação do município, independentemente da estrutura física do Legislativo ou de reajustes aprovados.
O dinheiro destinado aos vereadores corresponde a um percentual do montante arrecadado com tributos como Imposto sobre Operações Financeiras na modalidade Ouro (IOF-Ouro), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Produtos Industrializados na modalidade Exportação (IPI-Exportação) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Para as cidades com até 100 mil habitantes, a lei estabelece um repasse máximo de 7%. Esse limite é reduzido de forma progressiva em seis faixas populacionais, chegando ao teto mínimo de 3,5% para centros urbanos com mais de 8 milhões de residentes.
O economista e sócio da Aequs, Alberto Borges, avalia a rigidez deste modelo de financiamento. “É uma coisa anacrônica, o Legislativo vira um sócio do Executivo. O orçamento da Câmara tinha que ser de acordo com sua função. Por vezes, há recursos em excesso”, afirmou.
Variações nos municípios capixabas
O anuário mediu o comportamento dos gastos em todos os municípios do estado. A maior expansão relativa ocorreu na Câmara Municipal de Presidente Kennedy, que registrou um salto de 75,1% em suas despesas, passando de R$ 3,3 milhões em 2024 para R$ 5,7 milhões em 2025.
Outros municípios também apresentaram altas expressivas no custo de seus legislativos, com destaque para Barra de São Francisco (50,1%), Boa Esperança (49,3%), São Gabriel da Palha (46,6%), Irupi (36,2%), Brejetuba (31,6%), Jaguaré (31,5%), São Domingos do Norte (31,4%) e Montanha (30,7%).
No extremo oposto, cinco cidades do Espírito Santo registraram redução nos gastos de suas Câmaras Municipais de 2024 para 2025. As maiores quedas foram observadas em Vila Velha (-10%), Sooretama (-9,4%), Muniz Freire (-7,5%), Rio Novo do Sul (-5,4%) e Vila Pavão (-4,8%).
