Decisão sobre fim da escala 6×1 no Senado é adiada para o segundo semestre de 2026 – Em Dia ES
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas não será analisada antes do recesso parlamentar, ficando adiada para o segundo semestre de 2026. O atraso ocorre porque o texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, encontra-se paralisado no Senado Federal sob a responsabilidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), às vésperas da pausa do Congresso Nacional, marcada para o próximo sábado, 18 de julho.
A proposta obteve aprovação dos deputados federais no dia 27 de maio com ampla adesão, registrando apenas 22 votos contrários. Desde então, aguarda que Alcolumbre despache a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há sessões agendadas para a comissão no decorrer desta semana, a análise pelos senadores só poderá ser retomada na volta dos trabalhos legislativos.
Mobilização de centrais sindicais
Com a tramitação travada, as centrais sindicais articulam um calendário nacional de mobilizações ao longo deste mês. Durante uma videoconferência realizada na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), representantes de entidades como CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, Pública e Intersindical firmaram ações conjuntas para pressionar o Senado.
As lideranças programaram assembleias nos locais de trabalho, panfletagens em terminais de transporte coletivo, atividades de conscientização com as categorias e campanhas em redes sociais para buscar apoio popular. As organizações argumentam que a redução da jornada, sem corte nos salários, representa uma evolução na qualidade de vida dos profissionais, além de favorecer a geração de empregos, a melhoria das condições trabalhistas e a preservação da saúde física e mental.
Críticas e cobranças no Legislativo
Nesta terça-feira (14), a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a iminência do recesso sem a deliberação sobre a jornada de trabalho. A parlamentar acusou o Congresso de negligenciar demandas essenciais da população e demonstrou preocupação de que as eleições de 2026 prejudiquem o avanço do texto. “O povo quer descanso e quer o fim da escala 6×1”, afirmou a deputada, classificando o modelo atual como uma rotina desumana, cruel e obsoleta.
Hilton também apontou que senadores têm participado de eventos fora do Congresso em vez de atuarem na aprovação de projetos prioritários e cobrou, além da questão trabalhista, a votação da matéria que criminaliza a misoginia. Segundo ela, o adiamento dessa pauta é uma estratégia política em um momento de aumento da violência contra mulheres e meninas no Brasil.
Por sua vez, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou na segunda-feira (13), durante pronunciamento remoto, a esperança de que a matéria seja aprovada até o mês de agosto. O parlamentar rebateu as justificativas de que a alteração traria prejuízos profundos à economia, lembrando que argumentos semelhantes foram utilizados no passado contra a implementação do décimo terceiro salário, da licença-maternidade e das férias remuneradas.
“O trabalho deve libertar, jamais aprisionar. Repito o que tenho dito há décadas: não nascemos apenas para trabalhar; nascemos para viver, para viver ao lado da família, para conviver com os filhos, para cuidar dos pais e dos avós, para estudar, descansar, amar, namorar, participar da comunidade, ter tempo para sonhar”, argumentou Paim. Ele ressaltou ainda que milhões de brasileiros enfrentam transporte lotado e jornadas exaustivas, reforçando que a pauta pertence à população e que o trabalhador não vai “nadar, nadar e morrer na beira da praia”.
Outras prioridades antes do recesso
Enquanto a jornada de trabalho fica para o segundo semestre, a pauta da Câmara dos Deputados para esta última semana prevê a análise de 19 matérias, entre projetos de lei, requerimentos de urgência e medidas provisórias (MPs). O plenário deve avaliar a liberação de créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Minas e Energia, e do Meio Ambiente.
Além das medidas econômicas, os deputados debaterão o Projeto de Lei 1.828/2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial no interior de trens, estações ferroviárias e rodoviárias, vias e repartições públicas. Outro item da pauta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados abandonando animais nas ruas.
No Senado, a agenda de votações é focada em medidas provisórias. Destacam-se a MP 1.344/2026, que destina um crédito orçamentário de 10 bilhões de reais para subsidiar os custos do diesel em decorrência do conflito no Oriente Médio, e a MP 1.342/2026, que libera 1,3 bilhão de reais para ações emergenciais voltadas aos municípios de Minas Gerais que foram atingidos pelas chuvas.
