A proposta de emenda à constituição que visa o fim da escala 6×1 está travada no Senado, sem previsão de início de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, condicionou o avanço da matéria a uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a definição consensual do relator e alterações no conteúdo do texto original.
A proposta chegou ao Senado em 27 de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados, mas desde então não foi despachada para análise nas comissões. O cenário de incerteza gera dúvidas sobre a viabilidade de votação antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 19 de julho. Caso o texto não seja aprovado antes dessa data, o início da vigência das mudanças, prevista para 60 dias após a promulgação, pode ficar inviabilizado antes das eleições de outubro.
Condicionantes para a tramitação
O presidente do Senado tem defendido, em reuniões reservadas, a incorporação de sugestões para alterar o texto. Uma das mudanças propostas é a inclusão de elementos de uma proposta da oposição, que permite o pagamento do trabalho por hora, com acordos individuais entre empresa e empregado. O modelo, chamado de trabalho flexível, conta com apoio de entidades patronais.
Outra alteração ventilada prevê a manutenção da escala 6×1 para atividades específicas, como serviços. Segundo o relato de aliados, o objetivo seria exigir que o setor produtivo apresente argumentos sobre prejuízos econômicos e aumento de preços, caso a proibição da escala seja mantida, para fundamentar as mudanças no texto.
Qualquer alteração feita pelo Senado obrigaria o retorno da proposta para uma nova rodada de votação na Câmara, o que reduziria as chances de a medida entrar em vigor antes do pleito eleitoral.
Divergências sobre o rito e a relatoria
Nos bastidores, quatro pontos principais travam o avanço da matéria. O primeiro envolve a disputa pela relatoria. Alcolumbre defende um nome de centro, sem vinculação direta com o poder executivo ou com a oposição, sugerindo o senador Rodrigo Pacheco para a função. Já o governo defende a indicação do senador Camilo Santana.
O segundo ponto é o rito de tramitação. O presidente do Senado defende que todas as propostas sobre o tema sejam apensadas e tramitem conjuntamente na Comissão de Constituição e Justiça, incluindo projetos da oposição e de outros parlamentares. Em contrapartida, o presidente da comissão, Otto Alencar, e integrantes do governo defendem que apenas a proposta vinda da Câmara receba andamento.
O terceiro motivo é a exigência de uma reunião direta com o presidente Lula para tratar da agenda legislativa do ano. O encontro ainda não ocorreu, e o poder executivo sinaliza que a agenda não é necessária no momento.
Por fim, o quarto ponto envolve a relação política entre o presidente do Senado e o executivo. Integrantes do entorno de Alcolumbre apontam descontentamento do parlamentar com supostas articulações do governo contra ele. Além disso, o senador tem enfrentado acusações, divulgadas recentemente pela imprensa, sobre o recebimento de valores de Daniel Vorcaro.
Em nota oficial, o presidente do Senado negou as informações. O comunicado afirma que as acusações são falsas e que serão adotadas medidas judiciais nas esferas cível e criminal para que os responsáveis apresentem provas.
Cronograma e prazos
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, prometeu votar a proposta na primeira quinzena de julho. Contudo, o presidente do Senado afirma que o assunto requer debate prolongado e indica que não há pressa para encaminhar o texto.
A previsão de um calendário esvaziado no Congresso, devido às festas juninas e ao recesso informal a partir de 17 de julho, reduz a expectativa de governistas de que a proposta seja votada em breve. O governo aposta que, pelo apelo popular da pauta, o destravamento da proposta no Senado será inevitável.
