Os moradores de Linhares que utilizam medicamentos de uso contínuo fornecidos pela rede municipal de saúde não precisam mais entregar cópia da receita nas farmácias.
A nova regra, oficializada por uma portaria da Secretaria Municipal de Saúde, já está em vigor e determina que a apresentação do documento original, dentro do prazo de validade, é suficiente para a retirada dos fármacos, com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços públicos.
A exigência do xerox foi extinta pelo município por não possuir previsão legal e ser avaliada como uma etapa desnecessária no processo de atendimento.
Segundo a pasta, os dados presentes nas prescrições já são inseridos no sistema informatizado da Assistência Farmacêutica. Esse procedimento assegura o controle, a rastreabilidade e a segurança durante a entrega dos remédios, eliminando a necessidade do papel duplicado e evitando custos extras para a população.
Atendimento simplificado
A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica, Fabiana Parma, esclarece que a atualização torna o fluxo nas unidades mais rápido.
“Essa mudança elimina uma exigência que muitas vezes dificultava o acesso do paciente ao medicamento. Como todas as informações já são registradas em nosso sistema, não havia necessidade de manter a apresentação da cópia da receita. O objetivo é oferecer um atendimento mais eficiente, humanizado e menos burocrático”, afirma a diretora.
Exceções e normas sanitárias
A dispensa da cópia é válida exclusivamente para os tratamentos contínuos disponíveis na rede gerida pelo município. As exigências estipuladas pela legislação vigente permanecem inalteradas para a retirada de antibióticos, remédios sujeitos a controle especial e outros itens que, por determinação sanitária, exigem a retenção da receita ou a entrega de documentação específica.
A secretaria orienta que os pacientes continuem apresentando a receita original dentro do prazo de validade e fiquem atentos às normas de cada tipo de medicação com controle diferenciado.
Para o secretário municipal de Saúde, Alexandre Marim, a exclusão da cobrança de cópias integra um conjunto de ações da Prefeitura focado na melhoria do atendimento aos usuários. “Nosso compromisso é reduzir a burocracia sempre que isso for possível, sem comprometer a segurança do atendimento. A retirada da exigência da cópia da receita representa mais comodidade para o paciente, menos gastos e mais agilidade no atendimento das farmácias municipais”, destaca o secretário.
