Nova lei garante sensor de glicose sem agulha para crianças com diabetes tipo 1 no ES – Em Dia ES
O governo do Espírito Santo promulgou a Lei 12.927, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21), que torna obrigatório o fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo da glicose para crianças de até 12 anos com diabetes mellitus tipo 1.
A medida, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), visa substituir as tradicionais e dolorosas picadas nos dedos por sensores aplicados no braço, oferecendo maior segurança e controle da doença. O Estado tem o prazo de 120 dias para comprar os equipamentos e iniciar a distribuição nas Farmácias Cidadãs Estaduais.
O fornecimento do dispositivo, conhecido pela sigla CGM, ocorrerá mediante a adoção de um protocolo do Poder Executivo e exigirá prescrição de um médico especialista da rede de saúde.
O equipamento possui um sensor de glicemia aplicado na parte posterior superior do braço que faz a medição contínua do açúcar no sangue sem a necessidade de agulhas, furos ou exposição de sangue, permitindo acompanhar em tempo real se os níveis estão subindo ou descendo.
A estimativa é que a nova legislação beneficie cerca de 900 crianças em território capixaba. O impacto financeiro calculado é de aproximadamente 7 milhões de reais por ano para os cofres estaduais. Todo o processo de distribuição ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde.
Tramitação legislativa e mobilização política
A aprovação da lei é resultado de uma longa tramitação que teve início em 2023, quando o projeto original foi apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A matéria chegou a sofrer veto do governo estadual, o que motivou uma articulação intensa na véspera da votação definitiva.
Uma reunião no gabinete da Presidência da Assembleia juntou parlamentares e representantes da sociedade civil, como o projeto Mãe Pâncreas, a regional capixaba da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Associação de Diabéticos do Espírito Santo e Amigos e médicos especialistas.
O resultado da mobilização foi a derrubada do veto governamental em plenário, com 22 votos favoráveis e uma abstenção. Com isso, a promulgação foi assinada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB), no dia 20 de agosto.
“É uma importante conquista para as nossas crianças de até 12 anos com diabetes tipo 1. O Estado vai fornecer o sensor de glicemia”, afirmou o deputado Fabrício Gandini. O parlamentar lembrou que, na diabetes tipo 1, o corpo do paciente não produz insulina e classificou a sanção da lei como um marco histórico no tratamento da doença no Espírito Santo.
Durante o processo de votação, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), apoiou a derrubada do veto sob a justificativa de que a ausência da oferta dessa tecnologia pelo poder público poderia gerar um gasto ainda maior para o Estado com futuras complicações de saúde e internações dos pacientes.
O deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), que já atuou como secretário de Estado da Saúde, também votou pela derrubada do veto e relatou ter testado o equipamento pessoalmente.
A partir da publicação da lei no Diário Oficial, a reivindicação das famílias com crianças portadoras de diabetes tipo 1 torna-se um direito garantido pela legislação capixaba, restando ao Poder Executivo finalizar as aquisições dentro do prazo de quatro meses.
