Lula rebate acusações dos Estados Unidos e governo brasileiro estuda medidas de reciprocidade

O governo brasileiro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçaram, nesta terça-feira (2), as conclusões preliminares de uma investigação norte-americana que acusa o Brasil de adotar práticas comerciais desleais. Em nota oficial e durante discurso na cidade de Catalão, em Goiás, as autoridades rebateram a proposta do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de aplicar tarifas de 25% sobre bens brasileiros. Como resposta, o Executivo apresentou dados que comprovam o superávit histórico de Washington na relação bilateral e indicou a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade para proteger a economia nacional.

A reação do presidente
Durante a inauguração de um novo campus do Instituto Federal Goiano na tarde desta terça-feira (2), o presidente Lula classificou como irrazoável o argumento do governo dos Estados Unidos para a adoção de novas restrições. Ele destacou os números da balança comercial para justificar que o lado prejudicado na relação é o brasileiro.

“O superávit americano, nos últimos 15 anos, foi de US$ 415 bilhões. Então, quem tinha que aumentar a taxação seríamos nós, não eles”, declarou o presidente.

Lula também relembrou o encontro que teve com o presidente norte-americano, Donald Trump, na Casa Branca, no dia 7 de maio. Na ocasião, os dois chefes de Estado debateram relações comerciais, minerais estratégicos e combate ao crime organizado. Segundo o mandatário brasileiro, após divergências entre os ministros do Comércio de ambos os países, ficou acordado um prazo de 30 dias para a comprovação de dados e a busca de um acordo comercial. Contudo, após três reuniões técnicas, o consenso não foi alcançado.

Diante do avanço da proposta de sobretaxa contra produtos nacionais, Lula afirmou travar uma “guerra da verdade”. “Como eu não tenho navio para fazer as guerras que o Trump gosta de fazer e não tenho bomba atômica, a minha guerra é a guerra da verdade contra a mentira”, pontuou.

Indignação oficial e impacto econômico
A manifestação do presidente ocorreu um dia após a divulgação de uma nota à imprensa pelo governo brasileiro, que expressou indignação com a conclusão preliminar da investigação da Seção 301, anunciada pelo USTR na segunda-feira (1). O documento oficial do Brasil ressalta que não há justificativa para medidas unilaterais.

De acordo com a nota, estatísticas do “Bureau of Economic Analysis” demonstram que os Estados Unidos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025. Apenas no ano passado, o superávit comercial de bens dos EUA totalizou US$ 14,46 bilhões, valor que salta para US$ 40,52 bilhões quando incluídos os serviços.

Além disso, o Executivo informou que 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil em 2025 com isenção de imposto de importação. Produtos fundamentais, como petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão, tiveram tarifa efetiva zero. A alíquota média cobrada dos produtos norte-americanos foi de 3,1%. O governo alerta que a principal consequência de tarifas unilaterais é o dano à geração de empregos no Brasil e a redução do papel norte-americano como parceiro comercial, lembrando que no primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu para 9,4%, o menor nível da série histórica.

Defesa de políticas internas e do sistema de pagamentos
O relatório norte-americano cita explicitamente ferramentas brasileiras como alvo de questionamentos. Em anexo, o governo rebateu ponto a ponto as investigadas no contexto da Seção 301, fornecendo documentação técnica para comprovar a inexistência de discriminação:

• Comércio digital e Pix: O Brasil argumenta que o Pix é uma infraestrutura pública e gratuita, com regras neutras, da qual empresas norte-americanas participam ativamente. O texto ressalta que não há restrições a empresas de tecnologia dos EUA e que o Brasil é o segundo maior mercado global para as duas principais redes de cartão de crédito norte-americanas.
• Propriedade intelectual e acordos: Os EUA respondem por cerca de 30% dos pedidos de patente no Brasil. Em 2024, os pagamentos de royalties ao mercado norte-americano somaram US$ 1,38 bilhão. O governo também esclareceu que os acordos do Mercosul não restringem produtos dos EUA.
• Etanol e meio ambiente: O Brasil cobra 18% de tarifa sobre o etanol norte-americano, enquanto os EUA aplicam 12,5% sobre o produto brasileiro. Em contrapartida, o açúcar do Brasil sofre taxação equivalente a 80% acima de uma cota restrita nos EUA. Sobre o meio ambiente, dados do MapBiomas indicam que o desmatamento nos seis biomas brasileiros atingiu o menor nível em sete anos em 2025.

Fator político e possível retaliação
A investigação da Seção 301 teve início em 15 de julho de 2025. Segundo a nota oficial da diplomacia brasileira, o processo foi iniciado “por provocação da família Bolsonaro” e associado a tentativas de ingerência interna, citando uma viagem recente do senador Flávio Bolsonaro a Washington e o auxílio de opositores que conspiram contra interesses nacionais por motivos eleitorais.

Em seu discurso, Lula também abordou a posição de adversários políticos. Ele mencionou, sem citar diretamente o nome, postagens antigas de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro que teriam comemorado a imposição de tarifas no passado. “Obrigado, Trump, faça o Brasil livre de novo”, dizia uma publicação de 9 de julho de 2025 lembrada pelo presidente. Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro se defendeu, afirmando que em seu encontro na Casa Branca no final de maio pediu a Trump para não aplicar taxas aos produtos do Brasil.

O prazo oficial para o encerramento da investigação termina em 15 de julho de 2026. O governo brasileiro reafirmou a expectativa de que as recomendações do USTR não se tornem efetivas mediante a continuidade das negociações, mas foi categórico ao declarar que se reserva o direito de adotar medidas compensatórias. Caso haja imposição de restrições de forma injusta e sem amparo nas regras do comércio internacional, o Brasil recorrerá aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, já aprovada pelo Congresso Nacional.

Confira a nota do Governo do Brasil na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

CONCLUSÃO PRELIMINAR DA INVESTIGAÇÃO DA SEÇÃO 301

O Governo brasileiro manifesta indignação com a conclusão preliminar anunciada ontem (1/6) pelo USTR relativa à investigação da Seção 301 contra alegadas práticas comerciais desleais do Brasil.

Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais.

É lastimável que todo o trabalho de diálogo e articulação que o Governo brasileiro tem feito, inclusive com envolvimento pessoal dos Presidentes Lula e Trump, seja sabotado por interesses meramente eleitorais e familiares.

Não havia e não há justificativa para essas medidas unilaterais contra o nosso país ou contra patrimônios brasileiros como o PIX, mencionado explicitamente nas recomendações preliminares. Segundo estatísticas do “Bureau of Economic Analysis”, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos (2011-2025). Só no ano passado, o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil totalizou US$ 14,46 bilhões. Considerando bens e serviços a cifra sobe a US$ 40,52 bilhões.

Em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagar imposto de importação. Oito dos dez principais produtos importados dos Estados Unidos pelo Brasil tiveram tarifa efetiva zero, incluindo petróleo e derivados, aeronaves, gás natural e carvão. A alíquota média efetivamente cobrada dos produtos norte-americanos no Brasil foi de apenas 3,1%.

O principal efeito das tarifas unilaterais, politicamente motivadas, aplicadas ao nosso país tem sido impor danos à economia nacional e à geração de emprego e renda, além de diminuir o papel dos EUA como nosso parceiro comercial. No primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras atingiu o menor valor da série histórica ao somar 9,4%.

Conforme acordado pelos Presidentes Lula e Trump por ocasião da reunião em Washington no dia 7 de maio, estão em curso negociações tarifárias entre os dois países em busca de soluções que resultem no encerramento da investigação da Seção 301, previsto para 15 de julho, sem imposição de medidas contra o Brasil. O Governo brasileiro também dará continuidade ao diálogo com o setor privado com esse objetivo.

O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional.

O Governo reafirma a expectativa de que as recomendações não se convertam em tarifas efetivas, mas reitera que adotará toda e qualquer medida capaz de reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.

É preciso estar atento aos traidores da pátria e trabalhar em defesa da nossa soberania e dos interesses do povo brasileiro.

ANEXO

Resumo dos argumentos apresentados pelo Brasil sobre os itens investigados no contexto da Seção 301:

Nas sucessivas reuniões realizadas com os técnicos do USTR, as autoridades brasileiras forneceram farta documentação que comprova que a política comercial brasileira não discrimina, não prejudica o comércio dos EUA e nem viola normas internacionais vigentes.

1. Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: A lei brasileira confere tratamento equitativo a empresas nacionais e estrangeiras. Não há, no Brasil, qualquer restrição contra as grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. O país é um grande mercado para as “big techs” americanas. O PIX é infraestrutura pública e gratuita de pagamentos instantâneos, operada pelo Banco Central do Brasil e de grande aceitação pela população. Suas regras aplicam-se de forma uniforme e neutra, e empresas norte-americanas participam ativamente desse ecossistema. O Brasil é o segundo maior mercado mundial das duas principais redes de cartão de crédito dos EUA.

2. Tarifas preferenciais: Os acordos comerciais celebrados pelo MERCOSUL com terceiros países (México e Índia) não restringem o acesso de produtos norte-americanos ao mercado brasileiro. Insumos e componentes de origem norte-americana incorporados a produtos brasileiros beneficiam-se de Acordos do MERCOSUL com outros mercados.

3. Aplicação de leis anticorrupção: O Brasil é parte dos principais instrumentos internacionais de combate à corrupção e dispõe de arcabouço legal e institucional consistente para sua aplicação, regularmente avaliado pelos mecanismos multilaterais pertinentes. Desde 2017, foram celebrados mais de trinta acordos de leniência. Em abril de 2026, por iniciativa do Governo brasileiro, foi apresentada proposta para enfrentamento ao crime organizado e de combate à corrupção ao Departamento de Estado.

4. Proteção de direitos de propriedade intelectual: Os Estados Unidos são o principal beneficiário do sistema brasileiro de propriedade intelectual. Respondem por cerca de 30% dos pedidos de patente e lideram os contratos de licenciamento e cessão de ativos. Os pagamentos de royalties ao mercado norte-americano somaram US$ 1,38 bilhão em 2024, o dobro do registrado em 2020.

5. Etanol: O Programa Nacional de Biocombustíveis é aberto a produtores estrangeiros em condições não-discriminatórias, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tem desenvolvido diretrizes técnicas específicas para a participação de produtores norte-americanos no Programa. Os EUA aplicam tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro, uma diferença relativamente pequena para os 18% aplicados pelo Brasil. Por outro lado, o açúcar brasileiro conta com cota ínfima de cerca de 150 mil toneladas e, acima da cota, está sujeito a tarifa de US$ 340 por tonelada, equivalente a uma alíquota de 80%.

6. Desmatamento: Desde 2023, o Governo estabeleceu e está cumprindo a meta de zerar o desmatamento até 2030. O desmatamento na Amazônia Legal já foi reduzido em cerca de cinquenta por cento na comparação com 2022. A área queimada no País como um todo recuou cerca de quarenta por cento em 2025 frente à média do período 2017-2024. Além disso, dados divulgados semana passada pelo MapBiomas indicam que, em 2025, o desmatamento no Brasil, em seus seis biomas, atingiu seu menor nível em 7 anos.

Governo do Brasil