Deputados aprovam reajuste de 4% para servidores e aumentam efetivo da PM e Bombeiros no ES
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (31), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou um amplo pacote de projetos de lei que concede revisão salarial média de 4% para mais de 100 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de todos os Poderes do Estado.
Durante a votação, que ocorreu em regime de urgência com parecer oral em plenário, os deputados também deram aval a uma reforma administrativa que eleva o teto do efetivo da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros (CBMES), além de autorizar aumentos diferenciados de até 8,16% para categorias específicas. As matérias agora seguem para a sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Revisão geral de 4% e alcance
A principal medida oriunda do Poder Executivo estabelece a Revisão Geral Anual de 4% a partir de 1º de julho de 2026. A regra engloba servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações, abrangendo civis e militares. O mesmo índice de 4% foi aprovado, com vigência também para julho, aos servidores do Ministério Público (MPES), do Tribunal de Contas (TCES) e da Defensoria Pública (DPES).
O governador, o vice-governador e os secretários de Estado também terão os subsídios reajustados em 4%. A inclusão dos secretários ocorreu por meio de emenda do relator da matéria, deputado Mazinho dos Anjos (MDB).
O Tribunal de Justiça (TJES) obteve aprovação para um reajuste escalonado em seus quadros: 1,17% retroativo a 1º de janeiro e mais 4% a partir de 1º de abril. No Executivo, cerca de 5,7 mil servidores que ocupam 101 cargos declarados “extintos na vacância” e outros 3 mil servidores de 32 cargos diversos receberão a revisão de 4% com efeito financeiro retroativo a 1º de abril.
Reajustes diferenciados
Três categorias obtiveram índices superiores à média de 4%. Os profissionais da saúde da rede estadual e os empregados do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest) receberão 8% de aumento a partir de 1º de abril. Segundo o Executivo, a medida no Prodest tem impacto anual de aproximadamente R$ 3 milhões para 2027 e 2028.
Já os servidores efetivos e comissionados da própria Ales receberão um total de 8,16%, divididos em duas parcelas: 4% imediatos e retroativos a 1º de janeiro, e mais 4% em 1º de julho.
Debates e críticas em plenário
Apesar da aprovação por ampla maioria, os índices e as categorias não contempladas geraram discussões. A deputada Camila Valadão (Psol) criticou o percentual de 4%, apontando que o valor está abaixo da inflação acumulada. “É insuficiente e na prática significa perdas e não ganhos reais. (…) Nos últimos quatro anos temos o IPCA de 2025, que foi de 4,26% e o governo está dando 4%; em 2024 foi de 4,83% e o governo deu 4,5%; em 2023 foi de 4,62% e deu 4,5%; em 2022 foi de 5,79% e o governo deu 5%”, declarou.
Uma emenda de Camila Valadão, que tentava incluir os Técnicos de Suporte em Desenvolvimento Rural do Incaper no reajuste, foi rejeitada. A deputada Janete de Sá (PSB) defendeu a criação de um grupo de estudo para avaliar o cenário de categorias paralisadas na carreira, ideia endossada pelos deputados João Coser (PT), Sergio Meneguelli (Republicanos) e pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União). “Precisamos olhar para essa turma. Precisa vir do governo e vamos dar total suporte. Isso precisa ser discutido”, afirmou o presidente.
O deputado Coronel Weliton (PRD) cobrou a inclusão dos militares da reserva remunerada, que ficaram fora da revisão geral. “Em 2022 foram retirados do reajuste anual e o governador se comprometeu a fazer por meio de decreto. (…) O governo não os incluiu, que ele possa fazer o decreto para esses servidores terem o mesmo reajuste e fazer a retroatividade desde 2022”, exigiu.
Por outro lado, o deputado Dary Pagung (PSB) elogiou o aumento de 8% para a TI do Estado. “A concorrência no mercado privado paga muito mais. Precisamos valorizar esses servidores (…) No último concurso chamaram diversos profissionais de TI que não assumiram”, relatou.
Novas funções e gratificações
O pacote aprovado também altera estruturas internas em diferentes órgãos. No Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), foi instituído o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA), uma gratificação por produtividade que será custeada por recursos do Inmetro, sem impacto no Tesouro Estadual.
No Judiciário, o cargo comissionado de Secretário de Juízo passará a se chamar “Secretário de Gestão do Foro”. A função exigirá diploma de curso superior e terá o salário equiparado ao de Chefe do Setor de Conciliação. No Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES), houve o aumento dos valores de 76 Funções Gratificadas (FGs), gerando um impacto financeiro mensal de R$ 90,3 mil.
Reforma e ampliação na PM e nos Bombeiros
Com 25 votos favoráveis e uma abstenção, o plenário também referendou o novo Quadro Organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria amplia em 7,3% o efetivo previsto dos Bombeiros (de 1.822 para 1.955 vagas) e em 5,83% o da PM (de 11.304 para 11.963 vagas). Foram criadas, ainda, 30 funções gratificadas na Polícia Militar e 11 no Corpo de Bombeiros.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Renato Casagrande justificou a medida pelo aumento da complexidade operacional e pela criação de novas unidades em todo o Estado.
O Coronel Weliton ponderou sobre a mudança administrativa nas forças de segurança: “Na Polícia Militar, a previsão é que 700 policiais sejam promovidos e no Corpo de Bombeiros também será uma grande quantidade, porque serão criadas novas unidades em todo o Estado. Não é a ideal, mas é a possível no momento”.
A distribuição do novo efetivo prevê para os Bombeiros 148 oficiais combatentes, 64 oficiais administrativos, seis médicos, cinco dentistas e 1.732 praças. Para a Polícia Militar, a nova estrutura comporta 1.192 oficiais (727 combatentes e 465 especialistas), além de 10.269 praças combatentes e 502 praças especialistas.
