Prefeitura propõe subsídio e Câmara convoca audiência pública para discutir tarifa de ônibus em Linhares
A Prefeitura de Linhares enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, que autoriza a concessão de subsídio ao transporte coletivo urbano para evitar que o reajuste tarifário recaia integralmente sobre os passageiros. Com a chegada da proposta ao Legislativo na última quinta-feira (19), o vereador Caio Ferraz solicitou a realização de uma audiência pública no dia 8 de abril para debater o tema com a sociedade. A medida busca conter o aumento contratual que eleva a tarifa técnica para R$ 5,60.
Proposta do Executivo e uso do rotativo
Em pronunciamento na quarta-feira (18), o prefeito Lucas Scaramussa afirmou que o reajuste anual é obrigatório por contrato de concessão firmado em 2015, com vigência até 2040. Segundo ele, o município não pode impedir o aumento, mas propõe dividir o custo com usuários.
Pelo projeto, a tarifa paga pelo passageiro permanece em R$ 5,30, enquanto a Prefeitura cobre a diferença até os R$ 5,60. Os recursos virão da arrecadação do estacionamento rotativo no centro. O prefeito destacou que não haverá uso de verbas da saúde ou educação.
Ampliação para o interior
A proposta também prevê estender o subsídio às linhas do interior. A justificativa é a grande extensão territorial do município e o deslocamento frequente de trabalhadores rurais até a área urbana.
Como exemplo, a passagem para Povoação, que poderia chegar a R$ 19,20, seria reduzida para R$ 15,00 com o subsídio. A Prefeitura informa que já há previsão orçamentária para viabilizar o benefício nessas linhas, que operam sob contrato distinto e deverão passar por nova concessão.
Tramitação e audiência pública
O projeto foi recebido pela Câmara em 19 de março. No mesmo dia, Caio Ferraz apresentou o Requerimento nº 1439/2026, pedindo a realização de audiência pública.
O vereador argumenta que, embora o subsídio alivie o custo imediato ao usuário, é necessário discutir seus impactos financeiros no médio e longo prazo. A proposta é que o debate ocorra em 8 de abril, das 18h30 às 21h, no plenário da Câmara, com participação de representantes do Executivo, usuários, concessionária, Conselho Tarifário e especialistas em mobilidade.
A decisão final cabe ao Legislativo. Se o projeto for rejeitado, o subsídio não será aplicado, a tarifa passará a R$ 5,60 e os recursos do estacionamento rotativo poderão ser direcionados a outras ações de mobilidade.
Entenda o caso
O impasse em torno do valor da passagem ganhou força após o encerramento da vigência do subsídio anterior, em dezembro de 2025, combinado ao reajuste anual recém-aprovado pelo Conselho Tarifário Municipal. A tarifa técnica necessária para a manutenção do sistema neste ano foi estipulada pelo órgão em R$ 5,60, valor que reflete a alta nos custos operacionais previstos em contrato, como diesel, pneus e manutenção da frota. Até o fim do ano passado, a tarifa técnica era de R$ 5,30, mas o passageiro desembolsava apenas R$ 4,95 na roleta graças ao repasse municipal que cobria a diferença.
A Via Norte, atual concessionária do serviço, defende a aprovação do novo repasse e classifica a política pública como um “escudo social” contra as oscilações econômicas. Em nota, a empresa afirmou que manter o aporte “é um ato de justiça social”, garantindo que o transporte continue operando sem que o cidadão precise “escolher entre a passagem e o prato de comida”, e alertou que a ausência do benefício fará com que os custos recaiam inteiramente sobre o trabalhador.
A viação continua cobrando provisoriamente R$ 4,95 nas catracas, na expectativa de um reequilíbrio financeiro retroativo por parte do município enquanto o cenário não é resolvido entre Executivo e Legislativo.
