ES bate recorde de R$ 5,1 bilhões em investimentos e lidera ranking nacional de aportes estaduais
O Governo do Espírito Santo investiu R$ 5,1 bilhões ao longo de 2025, valor que representa 20% da sua arrecadação anual e coloca o estado na liderança nacional de aportes proporcionais, à frente de São Paulo e Maranhão. O balanço financeiro referente ao terceiro quadrimestre de 2025 foi apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, em audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizada nesta segunda-feira (23). Apesar do cenário de equilíbrio fiscal e do cumprimento dos pisos constitucionais, a gestão estadual monitora os impactos de desafios futuros, como a reforma tributária e a redução na arrecadação do ICMS.
A prestação de contas ocorreu no Plenário Dirceu Cardoso e atende à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Executivo a demonstrar o cumprimento das metas fiscais. A mesa da comissão contou com a presença do subsecretário de Tesouro Estadual, Daniel Correia; do subsecretário da Receita, Thiago Venâncio; e da defensora pública Maria Gabriela Agapito.
Receitas em alta e despesas controladas
Os dados apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) indicam um crescimento de 7% nas receitas correntes do estado em 2025, na comparação com 2024, passando de R$ 37,8 bilhões para R$ 40 bilhões. A maior fatia desse montante é proveniente da receita tributária e do ICMS.
A receita total líquida estadual registrou um aumento de 9,4%, número que está acima da média nacional. Esse crescimento representou um incremento de R$ 2,7 bilhões em relação a 2024 e teve a contribuição da arrecadação com o setor cafeeiro e de precatórios de royalties do petróleo, que somaram R$ 1,35 bilhão.
No campo das despesas, o total gasto pelo Estado subiu de R$ 26,4 bilhões (2024) para R$ 29,3 bilhões (2025), o equivalente a um aumento de 10,7%. O custo com pessoal também apresentou elevação, passando de R$ 12 bilhões para R$ 13,1 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 9,3%.
Educação, saúde e liderança em investimentos
O repasse de recursos para as áreas prioritárias superou as exigências mínimas da Constituição Federal (25% para educação e 12% para a saúde). O Estado destinou 25,28% de sua receita para a educação e 16,46% para a saúde.
A capacidade de poupança do Espírito Santo refletiu diretamente nos aportes em infraestrutura e outras áreas. Os investimentos estaduais em 2025 foram 18% maiores do que no ano anterior. “Os gastos em investimento no estado estão aumentando. Em 2025, nós fechamos em R$ 5,1 bilhões. É o maior total de investimento da história do Espírito Santo”, afirmou o secretário Benicio Costa.
Os 20% investidos em relação à arrecadação estadual garantem a liderança nacional ao Espírito Santo. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) citados por Costa, São Paulo investe 10% em relação à sua arrecadação. Em seguida, aparecem Maranhão (16%), e Goiás e Mato Grosso (ambos com 15%).
Dívida negativa e perspectivas econômicas
A saúde financeira estadual também é medida pela dívida consolidada em relação ao que é arrecadado, que fechou o ano em -53%. Na prática, isso significa que o pagamento total da dívida atual não afetaria o orçamento do estado de forma significativa.
“A gente tem dinheiro sobrando em relação a nossa receita corrente líquida, fecha 2025 com menos 53%, enquanto outros estados, Rio de Janeiro, por exemplo, já ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 200% a mais da receita”, detalhou o titular da Sefaz.
O atual cenário contrasta com o alerta feito pelo próprio secretário na prestação de contas anterior, em outubro de 2025. Naquela ocasião, a arrecadação ficou abaixo do previsto, houve frustração de receitas com royalties e o Estado precisou ajustar o ritmo de investimentos.
Questionado pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Mazinho dos Anjos (MDB), sobre quais medidas estruturantes garantirão o nível de investimentos frente a uma possível queda de arrecadação com a reforma tributária e a economia internacional, Benicio Costa citou o histórico de solidez.
“Essa condição de maior solidez fiscal do país faz com que a gente tenha condições de passar por essas intempéries. A gente já passou por redução de alíquota de combustível, a gente já passou pela Emenda Constitucional 132 (reforma tributária), passou pela pandemia e agora estamos passando por uma guerra que vai trazer impactos para o nosso estado. Mas pelo fato de estarmos organizados, a gente tem colchão para absorver esses impactos”, declarou.
Demandas do Legislativo
Durante a sessão, o deputado Coronel Weliton (PRD) solicitou que a Sefaz realize um estudo sobre o impacto financeiro do aumento salarial dos servidores militares. Ele demonstrou preocupação específica com os militares da reserva que retornam à ativa e recebem menos da metade da remuneração dos titulares. Além disso, questionou o calendário de reajuste, aplicado em julho, em vez de janeiro.
Em resposta, Costa argumentou que a decisão sobre reajustes exige uma análise global do cenário financeiro. “É preciso olhar para o futuro, para as coisas que estão acontecendo. Acredito que tenham sido levados em consideração todos esses aspectos na hora de se decidir o reajuste [a desoneração do ICMS, a reforma tributária e a guerra]”, explicou.
Para a questão específica dos militares da reserva, o deputado Mazinho dos Anjos assumiu o compromisso de solicitar um estudo à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), considerando que o tema não se restringe às atribuições da Sefaz. Anjos também avaliou de forma positiva a apresentação do balanço: “Este trabalho sério permite honrar seus compromissos, pagar seus servidores em dia e manter a capacidade de investimento. Outro ponto relevante é o crescimento consistente da arrecadação”.
