No dia 12 de março, uma reunião restrita no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, aprofundou a divisão interna entre os ministros sobre como lidar com as investigações financeiras envolvendo o Banco Master. É o que apontam informações publicadas pela CNN Brasil. Enquanto uma ala da Corte exige que o presidente Edson Fachin faça uma defesa institucional dos magistrados citados nas apurações ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, Fachin resiste e defende a autocontenção do tribunal, um impasse que já atinge o Palácio do Planalto e força o governo a calcular uma resposta pública.
O encontro e a divergência interna
Conforme apuração dos jornalistas Teo Cury e Matheus Teixeira, da CNN Brasil, o encontro inicial foi solicitado pelo ministro Gilmar Mendes a Fachin. Minutos após o início da reunião, juntaram-se a eles os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O foco do grupo era reiterar uma cobrança que ocorre desde o ano passado: que a presidência do STF assuma a coordenação para blindar colegas, especialmente Moraes e Dias Toffoli, mencionados no noticiário por supostas relações com Vorcaro, dono do Banco Master.
A cobrança não surtiu efeito. Fachin tem insistido na implementação de um código de ética para ministros de tribunais superiores, proposta à qual Moraes, Gilmar e Toffoli já se manifestaram contrários publicamente, e na necessidade de reflexão do próprio tribunal. Em discursos recentes, vistos internamente como indiretas que incomodam os colegas, o presidente do STF declarou que a Constituição não é um “cardápio de argumentos” e ressaltou que o “saudável distanciamento” dos magistrados em relação às partes e aos interesses em disputa é condição essencial para garantir justiça social.
Reveses no Congresso Nacional
Na esteira do desentendimento interno, ministros que participaram da reunião tomaram decisões que travaram o avanço de investigações no Congresso Nacional sobre o Banco Master e as conexões de Vorcaro.
Na quarta-feira seguinte ao encontro, Cristiano Zanin rejeitou um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a CPI do Banco Master, concluindo não haver omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Uma semana depois, Gilmar Mendes anulou uma decisão da CPI do Crime Organizado que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do fundo Arleen, instituição que comprou participação em um resort da família de Dias Toffoli.
Na mesma data, Flávio Dino intimou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS e um dos parlamentares na ofensiva contra o banco, a prestar esclarecimentos em um prazo de cinco dias. A decisão atendeu a dois deputados que apontam supostas irregularidades de Viana na destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, entidade descrita como braço social da Igreja Batista da Lagoinha, que, por sua vez, é alvo da própria CPMI.
A articulação de Fachin na Segunda Turma
Buscando contornar o isolamento na defesa do código de ética e a pressão da ala divergente, Edson Fachin procurou outros colegas para tentar aliviar o desgaste de imagem do Supremo. Apesar de não integrar a Segunda Turma, o presidente articulou nos bastidores para que o colegiado julgasse rapidamente a prisão de Daniel Vorcaro.
A estratégia funcionou: em 47 minutos, os ministros formaram maioria para referendar a decisão do ministro André Mendonça, mantendo o ex-banqueiro preso. Com o movimento, Fachin evitou que o tribunal ficasse exposto a uma semana de especulações públicas sobre o resultado do julgamento.
O dilema de comunicação do Governo Federal
O impacto da crise no STF também afeta o Executivo. Segundo informações do blog do jornalista Pedro Venceslau, da CNN Brasil, fontes do Palácio do Planalto avaliam que o caso Master trouxe o tema da corrupção de volta ao centro do debate eleitoral, contaminando a imagem do governo federal.
A avaliação interna é a de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará, em algum momento, posicionar-se sobre a relação dos ministros com o banco e seu dono. O desafio atual do Planalto é definir o “tom e o timing” dessa resposta. Uma postura excessivamente dura abriria uma crise com o STF, especialmente com Moraes, visto pelo governo como um aliado por ter liderado o julgamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e por ter barrado a falta de transparência no pagamento de emendas parlamentares.
Por outro lado, o governo entende que uma resposta branda forneceria combustível à oposição bolsonarista, que atualmente se articula para eleger uma bancada anti-STF no Senado. Diante desse cenário, a única certeza no Planalto é a de que o silêncio contínuo deixou de ser uma opção viável.
