A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na tarde desta segunda-feira (9), a inclusão de símbolos de identificação do autismo nos uniformes de alunos das redes pública e privada de ensino. A medida, acatada durante a retomada da pauta de votação do colegiado, tem como objetivo conscientizar sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e facilitar o apoio necessário pela comunidade escolar e pela sociedade.
A aprovação refere-se à tramitação conjunta dos Projetos de Lei (PLs) 613/2024 e 476/2025. As matérias são de autoria, respectivamente, dos deputados Allan Ferreira (Podemos) e Coronel Weliton (PRD).
A reunião foi presidida pelo deputado Marcos Madureira (PP) e registrou a presença dos parlamentares Dary Pagung (PSB), Fábio Duarte (Rede) e Gandini (PSD). Após a aprovação na Comissão de Educação, os textos seguem para análise em outras comissões de mérito da Casa antes de serem submetidos à votação final em plenário.
Educação no campo e currículo escolar
Além da pauta voltada à inclusão de alunos com TEA, o colegiado aprovou o PL 168/2024, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). O projeto cria a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural. A proposta estipula o investimento na Qualificação da Oferta Educacional, focando em demandas específicas do campo para estimular a permanência da população jovem nessas regiões.
No âmbito da grade curricular das escolas capixabas, dois outros projetos foram acatados pelos deputados:
- Libras: O PL 717/2023, proposto pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), determina a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no conteúdo ministrado em sala de aula.
- Prevenção à violência: O PL 270/2024, assinado pelo deputado Zé Preto, insere nos currículos conteúdos voltados à prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher.
Datas comemorativas nas escolas
A comissão também deliberou sobre o calendário de celebrações nas instituições de ensino infantil, tanto públicas quanto particulares. Foi aprovado o PL 323/2025, do deputado Alcântara Filho (Republicanos), que institui oficialmente a comemoração do Dia das Mães, do Dia dos Pais e do Dia da Família. O texto do projeto assegura que a participação nessas comemorações será facultativa, cabendo aos alunos e às suas famílias a decisão de aderir ou não aos eventos.
