A Justiça do Espírito Santo concedeu liberdade provisória ao vereador da Serra Marlon Fred (PDT) nesta terça-feira (12), após quase cinco meses de prisão preventiva. O parlamentar, detido desde 15 de dezembro sob a acusação de invadir a residência da namorada e agredir policiais militares, deixou a unidade prisional mediante o cumprimento de medidas cautelares e poderá reassumir seu assento na Câmara Municipal. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Grillo, da 2ª Vara Criminal da Serra, que acatou o parecer favorável do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pela revogação da prisão.
A expedição do alvará de soltura ocorreu após a conclusão da fase de oitiva de testemunhas. Na ata da audiência, o magistrado justificou a liberação com base no encerramento da instrução processual e no tempo em que o vereador permaneceu detido. O juiz também levou em consideração um “processo de reconciliação” relatado pela defesa, indicando que a namorada do parlamentar realizou visitas a ele durante o período de cárcere.
“Acerca da situação prisional do acusado, a partir deste momento, com o encerramento da instrução processual e o tempo decorrido de prisão cautelar, no caso concreto e doravante, mostram-se adequadas e suficientes, em substituição à prisão cautelar, a aplicação de medidas cautelares diversas”, registrou o juiz Gustavo Grillo na decisão.
Regras e restrições judiciais
Com a substituição da prisão preventiva, Marlon Fred passa a responder ao processo criminal em liberdade, mas submetido a uma série de restrições estabelecidas pela 2ª Vara Criminal da Serra. O descumprimento das regras pode resultar em um novo mandado de prisão.
As medidas cautelares impostas determinam que o vereador:
- Não deixe a Comarca da Serra sem autorização prévia da Justiça. Qualquer solicitação de viagem deverá ser analisada após manifestação do Ministério Público.
- Cumpra recolhimento domiciliar noturno, permanecendo em sua residência diariamente das 20h às 6h. A única exceção concedida pelo juiz é para os dias em que as sessões da Câmara dos Vereadores se prolongarem até a noite. Nestes casos, o parlamentar tem o prazo máximo de 30 minutos, após o término dos trabalhos legislativos, para retornar para casa.
- Compareça a todos os atos do processo sempre que convocado, mantendo o seu endereço atualizado em juízo.
- Mantenha distância mínima de 500 metros das testemunhas, especialmente da irmã de sua namorada, responsável por acionar a Polícia Militar no dia da ocorrência.
Histórico do caso e cenário político
Marlon Fred foi preso em flagrante no dia 15 de dezembro de 2023. As acusações que pesam contra o parlamentar incluem invasão de domicílio, desacato, resistência e lesão corporal contra um policial militar que atendeu à ocorrência na casa da então ex-namorada.
Durante os quase cinco meses de reclusão, o vereador ficou impossibilitado de participar das sessões legislativas. Embora tenha obtido, durante o andamento do processo, uma decisão favorável para transferência a um presídio de regime semiaberto, não houve autorização para que ele deixasse a penitenciária para exercer o mandato.
Diante da ausência prolongada, ao completar 120 dias de prisão do titular, a Câmara da Serra convocou o suplente Uanderson Moreira (PDT) para assumir a cadeira. Moreira completará um mês no cargo nos próximos dias, mas deverá deixar a função com o retorno de Marlon Fred.
Posicionamento da defesa
A equipe de defesa do vereador argumentou que a soltura ocorreu de forma tardia, ressaltando que Marlon Fred possui residência fixa e emprego formal, elementos que, segundo os advogados, já justificavam a liberdade provisória em etapas anteriores do processo.
A advogada Ana Luísa Broedel destacou que as condições para a soltura já estavam presentes antes da última decisão judicial. “Ele já cumpria os requisitos para ser solto desde antes da audiência anterior. É um processo em que você vê um claro cenário de responder em liberdade, no máximo com medidas cautelares”, afirmou.
O advogado Homero Mafra, que também atua na defesa do parlamentar, explicou o rito da última audiência que culminou na liberação. “Hoje foi ouvida a última testemunha e depois disso o Ministério Público pediu a soltura dele, entendendo que não havia mais a necessidade da prisão. Ele poderá voltar a cumprir o mandato”, declarou Mafra. O processo criminal segue em tramitação na Justiça estadual.
