A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (17), a Operação Indébito para desarticular um esquema criminoso suspeito de desviar até R$ 6,3 bilhões por meio de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. A ação cumpriu mandados no Ceará e no Distrito Federal. A deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) foi alvo de buscas, teve restrições impostas pela Justiça e passou a usar tornozeleira eletrônica sob a acusação de atuar como “articuladora política” do grupo. A operação resultou, ainda, nas prisões preventivas do empresário Natjo de Lima Pinheiro e da advogada Cecília Rodrigues Mota, apontados como os operadores financeiros da fraude.
Como funcionava a fraude contra os aposentados
Segundo o inquérito da PF, o esquema operou entre 2019 e 2024, baseando-se na realização de descontos associativos não autorizados diretamente nos benefícios de segurados do INSS. A fraude era viabilizada por meio de associações de fachada e do pagamento sistemático de propinas a servidores públicos.
As investigações revelam que os recursos para os pagamentos ilícitos partiam das empresas de Natjo de Lima Pinheiro. O empresário repassava os valores mensalmente para a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Cabia a Cecília distribuir o dinheiro aos servidores do INSS, em pagamentos rotulados nas mensagens interceptadas como “COMISSÃO BRASÍLIA BSB”.
Os diretores das associações envolvidas atuariam como “laranjas” do trio para firmar acordos fraudulentos de desconto junto à autarquia federal.
O papel da deputada Maria Gorete Pereira
A deputada federal Maria Gorete Pereira, de 74 anos, é apontada como a principal força política do grupo. O Ministério Público Federal (MPF) e a PF afirmam que a parlamentar utilizava sua influência para contatar autoridades, pressionar servidores por agilidade na aprovação de entidades ligadas ao esquema e viabilizar acordos com o INSS.
De acordo com a PF, a deputada controlava efetivamente associações de aposentados por meio de procurações com amplos poderes e abria empresas de fachada em nome de familiares para lavar o dinheiro desviado. O nome de Maria Gorete aparece em uma tabela de controle de propinas interceptada pelos investigadores, associado ao valor de R$ 780.433,50.
Em mensagens trocadas com Cecília, o empresário Natjo Pinheiro relatou que a parlamentar estaria “ganhando 1,5 milhão” e que exigia maior controle sobre os negócios: “Estou ficando sem grana. A Gorete quer ficar com 70% da entidade”, escreveu o empresário. A PF concluiu ainda que um apartamento de mais de R$ 4 milhões, adquirido formalmente por uma empresa administrada pela sobrinha da deputada, pertence, na realidade, à parlamentar.
Apesar do pedido de prisão feito pela PF contra a deputada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso, optou por medidas cautelares diversas, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Propinas a ex-presidente e cúpula do INSS
O relatório da operação detalha que o esquema corrompeu a alta cúpula do INSS. Alessandro Stefanutto, ex-presidente da autarquia preso em novembro de 2025 durante uma fase anterior da investigação (Operação Sem Desconto), recebeu cerca de R$ 4 milhões em propinas entre abril de 2024 e janeiro de 2025. O dinheiro partiu de contas vinculadas à investigada Cecília Rodrigues Mota. A deputada Gorete Pereira mantinha contato frequente com Stefanutto para viabilizar o credenciamento das entidades.
Além dele, mensagens apontam o pagamento de valores indevidos a outros ex-diretores presos no ano passado:
- André Paulo Fidelis (ex-diretor de benefícios): Assinou termos de cooperação com as entidades vinculadas ao grupo.
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (ex-procurador-geral): Ratificou entendimentos técnicos que permitiram o desbloqueio em lote de benefícios para as cobranças das associações.
A nova fase da operação também mirou servidores em atividade. Foram afastados de suas funções o diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan Santos, e outros três servidores do INSS cujos nomes não foram divulgados.
Ostentação e “jatinho” particular
As quebras de sigilo revelaram que o dinheiro subtraído dos aposentados financiava bens de alto luxo. A PF cita a aquisição de uma caminhonete BMW X6 e de uma aeronave por Natjo Pinheiro como provas do enriquecimento ilícito.
A intenção de adquirir bens de luxo também foi registrada em conversas da advogada Cecília Mota. Em um dos áudios interceptados, ela cobra um interlocutor sobre a compra de uma aeronave: “Deixa de fazer corpo mole. Vai atrás desse negócio, bora comprar um jatinho. O Natjo já vai comprar um jato. Vambora entrar na fila?”.
O que dizem as defesas
Os citados se manifestaram por meio de notas oficiais após a deflagração da operação:
- Maria Gorete Pereira (MDB-CE): A deputada reiterou que não praticou qualquer ato ilícito e classificou as informações divulgadas como distantes da realidade. Afirmou que sua trajetória pública de mais de 40 anos é pautada pela integridade e que está confiante no devido processo legal. A defesa técnica, liderada pelo advogado Waldir Xavier, declarou que se manifestará após análise detalhada da decisão.
- Natjo Pinheiro: O advogado Bruno Queiroz considerou a prisão preventiva “desnecessária e desproporcional”. A defesa argumentou que o empresário já havia sido alvo de buscas e bloqueio de bens em abril de 2025, ressaltando que os descontos sob investigação estão paralisados, o que anularia o risco de continuidade delitiva ou fuga. A defesa informou que recorrerá para revogar a prisão.
- Cecília Rodrigues Mota: Em depoimento à CPMI do INSS prestado no ano passado, a advogada confirmou ser proprietária das empresas investigadas e ter movimentado milhões de reais, mas negou que os recursos tivessem origem ilícita.
