O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (15) um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão confirma para esta terça-feira (16) a análise, pela Primeira Turma da Corte, da denúncia de coação no curso do processo envolvendo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Pedido da defesa e decisão do relator
A DPU, responsável pela defesa do ex-deputado no processo porque ele não designou advogado particular, solicitou o adiamento do julgamento sob a justificativa de que a Primeira Turma opera com uma cadeira vaga. A vacância ocorre desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF. Como alternativa, a defesa pediu a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado.
Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação argumentando que o regimento interno do tribunal prevê a reunião das turmas com a presença de ao menos três ministros. Em sua decisão, o relator afirmou que “o quórum está plenamente preenchido, em atenção à previsão regimental” e que não há “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal”.
Com o indeferimento, a ação será julgada pelos atuais integrantes da Primeira Turma: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Acusação da Procuradoria-Geral da República
Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar de forma continuada para interferir no andamento da ação que apurou a trama golpista, processo que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados. A pena prevista para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão, podendo ser elevada por eventuais agravantes.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado atuou em conluio com o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo para constranger ministros do STF. A denúncia sustenta que a dupla explorou conexões nos Estados Unidos, buscando apoio no alto escalão do governo de Donald Trump para impor sanções e tarifas ao Brasil e às autoridades do Judiciário como represália.
A PGR destaca na acusação que “o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”.
Situação do réu e rito do julgamento
O ex-deputado federal mora nos Estados Unidos desde o início de 2025. Ele foi citado no processo por edital, uma comunicação oficial de que a ação penal está em curso. Por não retornar ao Brasil ou apresentar defesa prévia, passou a ser assistido pela DPU. No mês passado, o político faltou a uma audiência de instrução na qual prestaria depoimento por videoconferência.
A sessão da Primeira Turma marcada para esta terça-feira seguirá um rito ordenado:
- O ministro Alexandre de Moraes fará a leitura de seu relatório, pontuando os pedidos, as decisões tomadas ao longo do processo, eventuais oitivas de testemunhas e a situação do interrogatório do réu.
- A Procuradoria-Geral da República fará a sua sustentação oral na condição de parte acusadora.
- A Defensoria Pública da União realizará a defesa final de Eduardo Bolsonaro.
- O relator apresentará o seu voto e será seguido pelos demais ministros, que decidirão pela condenação ou absolvição do político.
- Em caso de condenação, os ministros do colegiado definirão a pena aplicável.
