A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) inaugura oficialmente o ano legislativo de 2026 nesta segunda-feira (2), com uma sessão solene de instalação marcada para as 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. A cerimônia, que contará com a presença do governador Renato Casagrande (PSB) e de chefes de outros Poderes, marca o retorno do expediente integral na Casa e estabelece como prioridade a manutenção da produtividade parlamentar e a estabilidade institucional, independentemente das disputas políticas previstas para as Eleições Gerais de outubro.
A solenidade de abertura atende a uma exigência do parágrafo 4º do artigo 58 da Constituição Estadual. O rito, com duração estimada de 45 minutos, prevê que o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), declare instalados os trabalhos e passe a condução ao Cerimonial para a execução do Hino Nacional e composição da mesa de honra.
Além do chefe do Executivo estadual, são esperados o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), e representantes do Tribunal de Contas (TCES), do Ministério Público (MPES) e da Defensoria Pública (DPES).
Harmonia entre poderes e pauta legislativa
O presidente da Assembleia destacou que o objetivo é reafirmar o compromisso com a população capixaba, mantendo a “harmonia, sem extremismos”. Segundo Marcelo Santos, o Legislativo estadual se diferencia do cenário federal por sua transparência e qualidade de produção, evitando que a polarização política impeça a votação de matérias relevantes, problema observado na Câmara Federal e no Senado. “Todos os deputados, os poderes e instituições contam, sem distinção, com o respeito da Presidência e da Mesa Diretora como um todo (…) e isso tem resultado em entregas para todo o Estado”, afirmou o deputado.
O governador Renato Casagrande corroborou a visão de conciliação, confirmando presença na sessão e destacando a relação “digna e construtiva” com o Parlamento. Casagrande ressaltou que as disputas eleitorais não devem prejudicar o dia a dia do governo, que depende da análise de projetos encaminhados à Ales para concretizar entregas previstas para 2026.
Apesar da aprovação de mais de 1.700 matérias em 2025, a pauta para o primeiro semestre deste ano já se inicia cheia. Diversas iniciativas não foram deliberadas por falta de tempo hábil e devem ser votadas agora, somadas às propostas elaboradas durante o recesso e às novas mensagens que serão enviadas pelo Executivo e outras instituições.
Blindagem contra o calendário eleitoral
Com as eleições marcadas para 4 de outubro, o calendário impõe prazos rigorosos, como a “janela partidária” entre março e abril e o período de desincompatibilização de agentes públicos a partir de abril. O registro de candidaturas deve ocorrer até 15 de agosto.
Para evitar a paralisia dos trabalhos, a Ales realizará ações de orientação para servidores e deputados, incluindo um evento com especialista em Direito Eleitoral. O foco é gerir o maior orçamento da história do Espírito Santo, estipulado em R$ 32 bilhões, sem contaminação pelo pleito. “O trabalho legislativo tem o seu espaço e a campanha eleitoral tem o dela. São processos diferentes que em um certo momento irão coexistir”, explicou Marcelo Santos, reforçando que a Casa atuará como símbolo de estabilidade.
Retorno do atendimento e sessões ordinárias
Junto com a abertura política, a parte administrativa da Assembleia retoma seu funcionamento normal nesta segunda-feira (2). O atendimento ao público volta a ser realizado das 7 às 19 horas. Durante o recesso de janeiro, os gabinetes e o Espaço Assembleia Cidadã funcionaram apenas no período vespertino.
O Espaço Assembleia Cidadã reúne serviços essenciais como o Procon, Delegacia do Consumidor, posto de emissão de identidade da Polícia Civil e a Procuradoria Especial da Mulher.
A rotina de plenário também já tem agenda definida:
- Terça-feira (3): Sessão ordinária às 15 horas.
- Quarta-feira (4): Sessão ordinária híbrida às 9 horas.
- Comissões: A Comissão de Justiça se reúne na terça-feira, às 13h30, com 22 projetos terminativos e 101 iniciativas aguardando parecer.
Cenário em Brasília
Simultaneamente, o Congresso Nacional também abre seus trabalhos nesta segunda-feira (2), às 15h, com sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. A cerimônia será conduzida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O protocolo federal inclui a execução do Hino Nacional, Salva de Gala com 21 tiros de canhão e a leitura da mensagem do Poder Executivo, entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também entregará a mensagem do Judiciário.
Diferente do Espírito Santo, o calendário em Brasília é considerado “apertado”, com expectativa de esvaziamento das Casas a partir de julho. A pauta de retomada inclui a análise de 73 vetos presidenciais, entre eles o veto ao PL da dosimetria (que reduzia penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro) e o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Na Câmara, a prioridade imediata é a votação da medida provisória do “Gás do Povo”, que precisa ser aprovada até 11 de fevereiro. O Senado deve focar na atualização da Lei do Impeachment e no andamento das CPIs do INSS e do Crime Organizado.
