A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá, na próxima Reunião Ordinária Pública marcada para o dia 29 de abril, uma proposta de instrução normativa para estabelecer os procedimentos e requisitos técnicos aplicados à manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A formulação da nova norma faz parte de um plano de ação anunciado no último dia 6, que reúne medidas regulatórias e de fiscalização em resposta à popularização dos fármacos e à consequente expansão do mercado ilegal.
A instrução normativa em pauta definirá diretrizes específicas para a importação, a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, a estabilidade, o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) agonistas e co-agonistas do receptor GLP-1/GIP destinados à manipulação magistral. A minuta do documento já está disponível para consulta pública no portal da Anvisa.
Com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, as canetas emagrecedoras só podem ser adquiridas legalmente com receita médica retida. No entanto, o aumento da demanda impulsionou o comércio clandestino de versões manipuladas sem autorização. Diante dos riscos à saúde pública, a agência tem ampliado as ações para coibir o comércio irregular.
Grupos de trabalho e parcerias
Para dar suporte ao controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes, a Anvisa publicou nesta semana as portarias 488/2026 e 489/2026, que formalizam a criação de dois grupos de trabalho (GTs).
O primeiro grupo contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Já o segundo GT terá a atribuição de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da agência, além de subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada sugerindo medidas de aprimoramento.
Em paralelo às portarias, a Anvisa e os conselhos federais (CFM, CFO e CFF) assinaram nesta semana uma carta de intenção voltada à promoção do uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, visando prevenir riscos associados a práticas irregulares.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a autarquia por meio de um comunicado.
Proibições e apreensões
A fiscalização também atinge a venda de produtos sem procedência garantida. Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão, a proibição de comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Os itens são fabricados por uma empresa não identificada.
Segundo a agência, os produtos irregulares não devem ser utilizados sob nenhuma hipótese. “Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, destacou o órgão, frisando ainda que “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”.
Contrabando do Paraguai
Fora do ambiente digital, o comércio ilegal movimenta rotas de contrabando. Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus oriundo do Paraguai no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo já vinha sendo monitorado pelas autoridades sob a suspeita de transporte de material ilícito.
Durante a abordagem policial, 42 passageiros que estavam no ônibus foram conduzidos à Cidade da Polícia. A operação resultou na prisão em flagrante de um casal que havia embarcado na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Com eles, foi apreendida uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
