Saúde

Anvisa cria cerco contra riscos e falsificações de ‘canetas emagrecedoras’

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (6), em Brasília, uma dupla ofensiva para conter os danos à saúde causados pelo uso indiscriminado das chamadas canetas emagrecedoras. Para frear o aumento de complicações e o avanço da falsificação, o órgão implementou um sistema de busca ativa de efeitos colaterais em pacientes e oficializou uma parceria técnica com a Polícia Federal (PF) destinada a reprimir a produção e a venda de medicamentos irregulares em todo o país.

A mudança na estratégia regulatória ocorre em resposta ao crescimento expressivo do consumo de medicamentos agonistas do receptor do GLP-1. De 2018 até março de 2026, a Anvisa registrou 2.965 notificações de eventos adversos relacionados a esses fármacos, com um pico de ocorrências em 2025, predominando os casos associados ao uso da semaglutida.

Em vez de aguardar que médicos e pacientes relatem os problemas voluntariamente, a Anvisa instituiu o Plano de Farmacovigilância Ativa. Segundo o diretor da agência, Thiago Lopes Cardoso Campos, a iniciativa visa identificar sistematicamente os riscos, especialmente porque os produtos têm sido utilizados para fins não previstos em bula. “Estamos diante de medicamentos com benefícios comprovados para o tratamento do diabetes e da obesidade, mas cujo uso tem se expandido para situações fora das indicações aprovadas, frequentemente sem acompanhamento clínico adequado”, afirmou.

Monitoramento em rede hospitalar
Para viabilizar a busca estruturada por reações adversas raras ou tardias, a Anvisa atuará em parceria com a Rede Sentinela, que engloba serviços de saúde, ensino, pesquisa e laboratórios, e com a HU Brasil (antiga Ebserh), responsável por hospitais universitários em todo o território nacional.

De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, o interesse do público pelas canetas exige da agência uma atuação firme e coordenada. “Não podemos apenas esperar que as notificações cheguem à agência. É preciso organizar junto aos serviços de saúde uma busca estruturada que permita detectar precocemente eventos adversos, qualificar as informações recebidas e ampliar nossa capacidade de análise dos riscos”, defendeu Safatle.

O diretor Thiago Campos reforçou que a fase pós-comercialização é determinante para entender o impacto real dos fármacos. “Não basta registrar medicamentos. É indispensável acompanharmos como eles se comportam na vida real”, disse, alertando que “o entusiasmo com a inovação não pode obscurecer os riscos associados ao uso indiscriminado”.

Apreensões no Espírito Santo e atuação policial
Além do uso inadequado, a alta demanda fomentou o mercado clandestino. Para combater esse crime, a Anvisa e a Polícia Federal publicaram uma nota técnica conjunta que estabelece procedimentos integrados contra a produção, importação e venda ilícita de substâncias como a tirzepatida e a semaglutida, inclusive em plataformas digitais.

A nova cooperação consolida o modelo testado no mês passado durante a Operação Heavy Pen. A ação conjunta cumpriu 45 mandados de busca e apreensão e 24 ações de fiscalização no Espírito Santo e em outros dez estados (GO, MT, MS, PA, PR, RR, RN, SP, SE e SC).

O balanço das fiscalizações da Anvisa em 2026 revela a gravidade do cenário. Apenas neste ano, 11 inspeções em importadoras e farmácias de manipulação resultaram em oito interdições por falhas graves e ausência de controle de qualidade, além da aplicação de 11 medidas proibitivas. Mais de 1,3 milhão de unidades de medicamentos injetáveis irregulares foram apreendidas.

Somente na Operação Heavy Pen, os agentes confiscaram mais de 17 mil frascos de tirzepatida manipulados de forma irregular e identificaram movimentações financeiras ilícitas da ordem de R$ 4,8 milhões, volume suficiente para produzir mais de 1 milhão de canetas. Durante as buscas, as equipes também flagraram o uso de retatrutida, uma substância que ainda não foi lançada oficialmente e não possui registro em nenhuma agência reguladora do mundo.

Crime contra a saúde pública
A comercialização de medicamentos irregulares, falsificados ou de procedência desconhecida é tipificada como crime no artigo 273 do Código Penal brasileiro.

Na prática da nova parceria, os medicamentos apreendidos em futuras operações passarão por análise integrada, unindo a perícia da PF e o suporte técnico da Anvisa para avaliar a composição exata dos produtos. O diretor da Anvisa, Daniel Pereira, explicou que isso fornece ao Estado provas robustas para inquéritos criminais e ajuda a desarticular quadrilhas interestaduais.

A venda de canetas manipuladas inadequadamente representa um risco sanitário grave, impossibilitando a garantia de esterilidade, dosagem ou eficácia, o que expõe os usuários a danos irreversíveis. “Para ser efetiva, a atuação regulatória precisa dialogar, de forma estruturada, com as ações de fiscalização, investigação e repressão criminal”, concluiu Pereira.

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