Lula sanciona lei para profissionalizar o futebol feminino e incentivar igualdade salarial – Em Dia ES

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação cria um caminho gradual para a profissionalização das competições, com o objetivo de garantir que o espaço conquistado pelas mulheres seja acompanhado de mais estrutura, proteção e oportunidades, tanto dentro quanto fora de campo.

“É mais um passo para fortalecer o futebol das mulheres no Brasil e garantir melhores condições para quem está começando, para quem já joga profissionalmente e para quem trabalha dentro e fora de campo”, afirmou Lula sobre a sanção.

Originada do Projeto de Lei nº 4.578/2025, enviado pelo governo ao Congresso em setembro do ano passado, a legislação tem como uma de suas principais mudanças a redução progressiva do número de atletas não profissionais nas competições oficiais. O objetivo final é alcançar a profissionalização integral.

Na principal divisão nacional, o limite inicial estipulado é de quatro jogadoras não profissionais por equipe. Nas demais divisões nacionais e na principal estadual, o limite será de seis atletas; já nas outras competições profissionais, o número máximo será de oito. Segundo o texto, esses limites deverão ser reduzidos gradualmente por meio de ato do Poder Executivo.

Redução de desigualdades e formação
Outro eixo central da nova lei é a mitigação das desigualdades no esporte. A legislação incentiva a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, embora não determine a equiparação automática dos vencimentos pagos pelos clubes.

A lei também assegura às meninas, em todas as etapas de formação, condições equivalentes às oferecidas aos meninos. Isso inclui o acesso a espaços, equipamentos e equipes de suporte. Além disso, os clubes reconhecidos como organizações esportivas formadoras passam a ter a obrigação de manter equipes femininas, com um prazo de adaptação de 180 dias, que pode ser prorrogado por igual período.

Proteção, combate à violência e novas oportunidades
A proteção à gravidez e à maternidade foi expressamente incluída nas diretrizes nacionais da modalidade. A lei prevê ainda a implementação de ações contra discriminação, racismo, intolerância e violência. Essas medidas visam proteger não apenas as jogadoras, mas também árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e profissionais de educação física.

O Ministério do Esporte, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), as federações e os clubes terão a responsabilidade de atuar na construção de protocolos de prevenção e enfrentamento a essas práticas.

“A lei prevê a profissionalização gradual das competições, incentiva a igualdade de oportunidades e salarial, garante às meninas e mulheres condições equivalentes de formação, protege a gravidez e a maternidade e reforça o combate à discriminação e à violência no futebol”, destacou o presidente.

A legislação também foca no desenvolvimento de carreiras fora das quatro linhas. “Também queremos cada vez mais mulheres como treinadoras, árbitras, gestoras e dirigentes”, ressaltou Lula. Para isso, o texto prevê capacitação e empregabilidade, parcerias entre escolas, universidades e clubes, além do fortalecimento das categorias de base.

Há também o estímulo à divulgação antecipada de calendários e à realização de partidas em estádios com condições adequadas para o acesso dos torcedores.

No âmbito empresarial, as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) ganharam respaldo legal para atuar na formação de atletas profissionais de ambos os sexos ou de forma exclusiva para mulheres, permitindo estruturas dedicadas inteiramente ao futebol feminino.

Legado para a Copa do Mundo de 2027
A sanção da lei ocorre no momento em que o Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027, a primeira a ser realizada na América do Sul. O evento acontecerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho, reunindo 32 seleções em oito cidades-sede.

Diante desse cenário, a nova lei estabelece a elaboração de um Plano de Legado, visando que os impactos da competição internacional se transformem em políticas duradouras de formação, profissionalização e ampliação da presença feminina no esporte.

“As mulheres já conquistaram muito espaço no futebol brasileiro. O que queremos é que tenham cada vez mais oportunidades, respeito e condições para ir ainda mais longe”, concluiu Lula.