A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Jardim Botânico, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (8). A diligência, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscou localizar armas, munições, acessórios e documentos de registro após o magistrado apontar contradições nas informações prestadas sobre o acervo do ex-mandatário. Nenhum material foi encontrado pelos agentes durante a ação, que durou cerca de uma hora e meia.
Conforme os relatos da defesa e os documentos protocolados no STF, os policiais federais chegaram ao condomínio por volta das 7h e deixaram o local antes das 8h30. O ex-presidente cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão e encontra-se em regime de prisão domiciliar humanitária desde o dia 24 de março deste ano para tratamento de uma broncopneumonia.
Divergências sobre armamentos motivaram a ação
A decisão para a busca e apreensão foi proferida por Alexandre de Moraes, que identificou inconsistências entre os dados enviados pelos advogados e os registros oficiais do processo. De acordo com o despacho do ministro, o descompasso tornou a medida necessária para garantir o recolhimento total dos itens.
“Na presente hipótese, a discrepância entre as informações constantes dos autos e aquelas posteriormente apresentadas pela Defesa torna imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar a fim de assegurar o efetivo cumprimento da ordem judicial de entrega integral das armas de fogo e afastar qualquer dúvida quanto à permanência de armamentos sob a posse, direta ou indireta, do condenado JAIR MESSIAS BOLSONARO”, redigiu o ministro do STF.
Moraes ressaltou que a manutenção de armamento sob o poder do ex-presidente descumpre determinações anteriores e colide com as regras de sua prisão domiciliar. Na última sexta-feira, o ministro manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro, cassou seu Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e ordenou o confisco imediato de todos os seus dispositivos bélicos. A restrição ocorreu após uma pistola vinculada ao ex-presidente ter sido apreendida em uma abordagem de trânsito no Distrito Federal no mês anterior.
Posicionamento da defesa
Um dos defensores de Bolsonaro, João Henrique de Freitas, esteve presente na residência para acompanhar os trabalhos dos agentes e utilizou as redes sociais para se manifestar e tecer críticas ao procedimento judicial.
“Acabo de sair da residência do Pres. @jairbolsonaro após acompanhar mais uma busca e apreensão da Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado buscava armas, munições, acessórios e documentos de registro. A defesa já havia informado previamente o paradeiro de todas as armas. Resultado: nada foi encontrado. É lamentável que um ex-presidente da República ainda seja submetido a esse tipo de ação”, declarou o advogado.
Na última terça-feira, a equipe jurídica havia encaminhado uma petição ao Supremo detalhando a localização das duas últimas armas cujo paradeiro vinha sendo questionado pelos investigadores.
Histórico e localização atual das dez armas registradas
Ao todo, o ex-chefe do Executivo possui dez armas registradas em seu nome. A controvérsia sobre a localização começou quando a defesa alegou que oito delas estavam guardadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, e duas haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023 por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU).
Contudo, o Comando do Exército notificou o STF no último domingo de que guardava apenas seis armas, as quais foram devidamente repassadas à Polícia Federal. Diante dessa diferença de quantitativos, os advogados atualizaram as informações sobre os dois itens restantes:
- Uma pistola Forjas Taurus .380 estava sob custódia do Exército e foi repassada à PF.
- Uma pistola Forjas Taurus .40 estava sob custódia do Exército e foi repassada à PF.
- Uma carabina ou fuzil Springfield Armory estava sob custódia do Exército e foi repassada à PF.
- Uma espingarda Typhoon estava sob custódia do Exército e foi repassada à PF.
- Uma pistola Arex estava sob custódia do Exército e foi repassada à PF.
- Uma pistola SIG-Sauer estava sob custódia do Exército e foi repassada à PF.
- Uma carabina ou fuzil Caracal já se encontrava em posse da Polícia Federal desde 2023.
- Uma pistola Caracal já se encontrava em posse da Polícia Federal desde 2023.
- Uma espingarda Maestro Arms Company, de calibre 12, nunca foi retirada pelo ex-presidente. Trata-se de um presente que permanece sob os cuidados de uma empresa importadora e loja de artigos bélicos situada em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. A defesa sugeriu que o STF expeça um ofício ao estabelecimento para validar a informação.
- Uma pistola Glock está retida pela Polícia Civil do Distrito Federal. O objeto foi apreendido em junho durante uma blitz de trânsito com um militar do Exército que atuava no serviço de segurança de Jair Bolsonaro.
