Na primeira sessão plenária de 2026, realizada nesta quarta-feira (4), os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli reagiram à crescente pressão pela adoção de um novo código de conduta no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento sobre o uso de redes sociais por magistrados, Moraes negou que integrantes da Corte julguem casos com os quais tenham relação pessoal e afirmou que a opinião pública passou a promover a “demonização de palestras” remuneradas. A postura incisiva dos ministros repercutiu nos bastidores e levou o presidente do STF, Edson Fachin, a cancelar um almoço marcado para o dia 12, no qual seria discutido o cronograma das novas normas de conduta.
O posicionamento dos ministros ocorre em um momento de tensão institucional, impulsionado por questionamentos recentes envolvendo a conduta de magistrados e suas relações com o Banco Master. Segundo Moraes, as regras de impedimento e suspeição já existentes são claras e suficientes.
“Não há carreira pública com tantas vedações como a magistratura. A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, declarou Moraes.
O ministro reforçou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) impede apenas que o juiz seja sócio-dirigente de empresas, mas não proíbe a posse de ações ou o recebimento por atividades acadêmicas. “O magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha, em qualquer das partes, advogados que sejam seus parentes”, completou.
Toffoli e a ‘autocontenção’
O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento de Moraes, argumentando que juízes têm direito a dividendos de patrimônios familiares, como fazendas ou empresas, desde que não exerçam a administração. “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda”, disse Toffoli.
Sobre a pauta oficial do dia, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula o uso de redes sociais, Toffoli defendeu a validade das normas, classificando-as como medidas de “autolimite” e “autocontenção”. A resolução foi editada originalmente em 2019 para evitar manifestações político-partidárias de juízes na internet.
Sombra do caso Banco Master
As declarações ocorrem em um cenário de desgaste. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem intensificado a campanha pela criação de um código de ética específico para ministros de cortes superiores, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora do tema. A pauta ética foi priorizada por Fachin na abertura do ano judiciário como resposta à crise envolvendo o Banco Master.
Alexandre de Moraes foi citado no episódio após o escritório de sua esposa, Viviane Barci, firmar um contrato de R$ 3,6 milhões com a instituição financeira. Além disso, o ministro negou veementemente reportagens que apontavam um suposto encontro dele com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, na casa de Daniel Vorcaro, dono do Master, classificando a notícia como “falsa e mentirosa”.
Já Dias Toffoli, relator da investigação sobre o mesmo banco, teve sua conduta questionada após viajar no jato de um advogado da causa e impor sigilo ao processo. Matérias jornalísticas recentes apontaram que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Master, que teria comprado participação no resort Tayayá, propriedade de familiares de Toffoli.
Placar no STF
O julgamento desta quarta-feira, que serviu de palco para os recados dos ministros, discute a validação das regras do CNJ para redes sociais. Até o momento, seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes os ministros Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça e a ministra aposentada Rosa Weber (cujo voto foi registrado em 2023). O ministro Flávio Dino, sucessor de Weber, não participa desta votação.
A sessão foi suspensa pelo presidente Edson Fachin e será retomada após a recuperação do ministro Luiz Fux, que está com pneumonia. Ainda faltam votar, além de Fux e Toffoli (que fez apenas comentários breves), os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o próprio Fachin.
Fachin cancela reunião sobre ética após recados
O clima de tensão no plenário teve desdobramentos nos bastidores. Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou um almoço com os ministros que estava agendado para o dia 12. O encontro tinha como objetivo justamente discutir o cronograma para a implantação do novo Código de Ética da Corte.
A decisão de adiar o evento foi comunicada a alguns colegas horas depois das falas de Alexandre de Moraes. Internamente, o posicionamento do ministro, de que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) “bastam para regrar a magistratura”, foi compreendido como uma crítica direta às diretrizes defendidas por Fachin, que elegeu o tema como prioridade de sua gestão.
“Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, afirmou Moraes durante a sessão, em um recado contrário à necessidade de criação de novas normas, esvaziando a pauta que seria debatida no almoço cancelado.
